O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) anunciou, nesta segunda-feira (6), o cancelamento dos registros de 15 engenheiros envolvidos na tragédia de Brumadinho, ocorrida em janeiro de 2019.
“As decisões já transitaram em julgado e, portanto, não cabem mais recurso. Com isso, os profissionais estão impedidos de exercerem a profissão”, diz o comunicado.
Dos 15 cancelamentos, 13 já foram publicados no site do conselho. A demora de mais de cinco anos para a conclusão dos processos é explicada pelo rito legal e disciplinar da instituição.
De acordo com o Crea-MG, os processos foram "conduzidos com rigor e respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório", conforme previsto no Código de Ética Profissional da categoria.
"Após os julgamentos nas Câmaras Especializadas e no Plenário do Crea-MG, os processos seguiram para decisão final do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), instância máxima do Sistema Confea/Crea, que determinou o cancelamento dos registros.”
A Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum) afirmou que a punição tem “caráter pedagógico ao sinalizar que práticas contrárias à ética não encontram espaço na engenharia”.
Com a decisão, os profissionais não podem mais atuar legalmente na área, assinar Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) ou firmar contratos que exijam registro ativo.
O Crea-MG destacou ainda que “a decisão não repara as perdas da tragédia, mas reafirma que a ética, a responsabilidade técnica e a segurança das pessoas estão acima de qualquer interesse.”
O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale S.A., é considerado o maior acidente de trabalho do Brasil em número de mortes — 272 pessoas perderam a vida.
Cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram despejados na natureza, contaminando o Rio Paraopeba com metais pesados como ferro, manganês, chumbo e mercúrio, o que afetou a biodiversidade e o consumo de água na região.
A Vale, junto à BHP Billiton, também é controladora da Samarco, responsável pela tragédia de Mariana (MG) em 2015, quando o rompimento da barragem de Fundão matou 19 pessoas e provocou o maior desastre ambiental do país.
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