Prefeitura convoca para atualização cadastral de túmulos, mausoléus e terrenos em cemitérios municipais

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou no Diário Oficial do Município ( Edição 1108/2026 ), nesta quinta-feira (1°), o Edital de Chamamento – Sedurb Nº 016/2026, convocando os concessionários, permissionários, responsáveis e demais interessados pelos túmulos, mausoléus e terrenos existentes nos cemitérios municipais de João Pessoa, para procederem com a atualização cadastral desses espaços, referente ao exercício 2026.

Segundo o Edital, a presente convocação tem por finalidade promover a conferência, complementação e atualização dos dados cadastrais referentes aos túmulos, mausoléus e terrenos, seus respectivos responsáveis e as pessoas sepultadas, possibilitando à Administração Municipal manter seus registros atualizados. Esta convocação não constitui novo recadastramento e não será necessária a atualização cadastral dos ossuários.

Cronograma – A Atualização Cadastral – Exercício 2026 será realizada de forma gradual e escalonada, abrangendo dois cemitérios municipais simultaneamente em cada etapa, conforme o cronograma abaixo:

1ª Etapa (06/10/2026 a 20/10/2026)

Cemitério Municipal Santa Catarina

Cemitério Municipal São José

2ª Etapa (21/10/2026 a 04/11/2026)

Cemitério Municipal Senhor da Boa Sentença

Cemitério Municipal Nossa Senhora da Penha

3ª Etapa (05/11/2026 a 19/11/2026)

Cemitério Municipal Cristo Redentor

Cemitério Municipal Jardim Mangabeira

Como fazer – O procedimento será realizado, preferencialmente, por meio do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, disponibilizado gratuitamente pela Prefeitura de João Pessoa. O responsável pelo túmulo, mausoléu ou terreno deverá acessar o aplicativo, clicar em ‘Categorias’, selecionar ‘Desenvolvimento Urbano’ e opção ‘Cemitérios’. Em seguida, localizar o serviço referente à ‘Atualização Cadastral dos Túmulos – Exercício 2026’, preencher as informações solicitadas e anexar a documentação necessária.

Além disso, será assegurado atendimento presencial assistido às pessoas que apresentem dificuldade de acesso à Internet, de utilização do aplicativo ou outra condição de vulnerabilidade digital. Para esses casos, o atendimento presencial estará disponível na sede da Divisão de Cemitérios (Dicem) da Sedurb, localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, número 1.112, bairro José Américo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, sendo observados os mesmos requisitos documentais e de análise.

No início do cadastro, deverão ser informados corretamente e mantidos atualizados: endereço eletrônico (e-mail); telefone para contato; endereço residencial. O endereço eletrônico informado será utilizado para o encaminhamento do documento de arrecadação, quando cabível, e de comunicações relativas ao procedimento. O requerente deverá conferir atentamente as informações fornecidas, responsabilizando-se por sua veracidade e atualização.

Documentos – Para realização da atualização cadastral, deverão ser apresentados, conforme o caso: documento oficial de identificação do responsável ou requerente, como RG ou equivalente; CPF; comprovante de residência atualizado; documento comprobatório do direito de uso do túmulo, mausoléu ou terreno, tais como Termo de Concessão, título de propriedade, título de perpetuidade ou documento equivalente; documentos comprobatórios de eventual alteração de titularidade ou responsabilidade, quando for o caso; documentos que comprovem o vínculo familiar ou a qualidade de herdeiro, quando necessário; instrumento de representação legal ou procuração, quando aplicável; demais documentos necessários à correta identificação e atualização dos registros cadastrais.

De acordo com o Edital, a atualização cadastral poderá ser requerida pelo responsável cadastrado, por herdeiro legítimo que comprove sua qualidade sucessória na forma da legislação civil e do Art. 38 da Lei Municipal 14.262/2021, ou por representante legalmente constituído. A legitimidade será verificada mediante apresentação dos documentos pertinentes, considerada a ordem sucessória aplicável e, quando cabível, a documentação de consenso entre os herdeiros ou de representação.

Análise e emissão do documento de arrecadação – Após o envio da solicitação e da documentação pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ ou por atendimento presencial assistido, o requerimento será analisado pela Divisão de Cemitérios. Concluída a análise e estando o cadastro apto à emissão dos valores devidos, será disponibilizado o documento de arrecadação correspondente, conforme a tabela municipal vigente de preços públicos, conforme a Lei Municipal 14.262/2021 e demais normas aplicáveis. Por isso, o requerente deverá acompanhar o endereço eletrônico informado, inclusive as pastas de spam e lixo eletrônico.

Transferência de titularidade – Nos casos em que o concessionário ou responsável cadastrado tenha falecido, ou quando houver necessidade de alteração da titularidade, o interessado deverá observar o procedimento específico para transferência, apresentando a documentação exigida pela legislação municipal vigente, especialmente o Art. 38 da Lei Municipal 14.262/2021. Vale salientar que a realização da Atualização Cadastral – Exercício 2026 não implica, por si só, alteração de titularidade ou transferência do direito de uso.