MP do Ceará cobra que unidades de saúde da zona rural de Tianguá funcionem em horário integral

Na última segunda-feira (22), o  Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Tianguá adote providências para garantir o regular funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, que devem atender a população em horário integral de segunda a sexta-feira. A recomendação foi expedida após inspeções da 4ª Promotoria de Justiça da comarca constatarem que postos de saúde na zona rural do município estavam fechados no período da tarde, prejudicando o atendimento à população. 

Os problemas foram verificados nas unidades: Dionília Maria de Sampaio, localizada no distrito Arapá; Raimundo Lourenço da Cunha, instalada no distrito Tabainha; Walter Rodrigues Cavalcante, situada no distrito Caruataí; e na UBS do distrito Bela Vista.  

Na recomendação, a Promotoria destaca que o Ministério da Saúde estabelece em portaria que as unidades básicas de saúde funcionem 40h semanais, em cinco dias da semana, e destaca que podem ser implementados horários alternativos de funcionamento, desde que a necessidade da população seja atendida e que a carga horária mínima seja observada. A Prefeitura de Tianguá deve informar à Promotoria, no prazo de 15 dias, quais foram as providências adotadas para regulamentar o horário de funcionamento das UBS.