A Secretaria do Esporte do Estado do Ceará divulga, nesta sexta-feira (19), o Resultado Definitivo nº 09 da etapa “Habilitação da Inscrição” do V Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos – Incentivo ao Esporte Cearense.
Os proponentes com projetos habilitados receberam o Certificado de Autorização de Captação (CAC), através do Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), na página de inscrição do referido projeto.
De posse do CAC, as entidades poderão iniciar a fase de captação de recursos com empresas contribuintes de ICMS no Estado do Ceará. Com a captação mínima de 25% do valor total do projeto, a proposta seguirá para análise técnica da Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI), que decidirá pela aprovação ou reprovação e posterior emissão do Certificado de Aprovação do Projeto (CAP) e efetivação do patrocínio/doação.
Com este resultado, fica encerrada a fase de Habilitação da Inscrição, visto que todos os projetos já foram avaliados. Os projetos habilitados nesta fase, seguem para o processo de captação de recursos.
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