Receita Federal prepara sistema para cobrança de novos impostos sobre consumo

.A Receita Federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica para gerenciar a cobrança dos novos tributos sobre consumo previstos na reforma tributária: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O sistema deve começar a operar em fase de testes em 2026 e será cerca de 150 vezes maior que o Pix em volume de dados processados.

A comparação com o meio de pagamento instantâneo se deve à complexidade das notas fiscais, que concentram informações sobre produtos, créditos tributários e emissores. Estima-se que aproximadamente 70 bilhões de documentos circulem anualmente pela nova estrutura.

O que a plataforma fará

O sistema permitirá calcular e recolher os tributos em tempo real, abater impostos já pagos ao longo da cadeia produtiva e aplicar o mecanismo de cashback para famílias de baixa renda.

Um dos destaques é o split payment, que dividirá automaticamente a parcela dos impostos de cada transação entre União, estados e municípios. Segundo especialistas, esse modelo pode reduzir fraudes, acabar com o uso de “noteiras” e minimizar erros de cálculo.

A expectativa é que o recurso aumente a arrecadação entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões por ano, valor próximo ao que o país perde atualmente com a sonegação.

Cronograma de implementação

• 2025: testes com cerca de 500 empresas;
  
  

• 2026: início da operação piloto, com alíquota simbólica de 1% (compensada pelo PIS/Cofins);
  
  

• 2027: início efetivo da cobrança da CBS, com a extinção do PIS e Cofins, e entrada em vigor do Imposto Seletivo;
  
  

2029 a 2032: transição gradual do ICMS e ISS para o IBS.