A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/9), o requerimento de urgência do projeto de lei que obriga empresas de aplicativo a fornecer vale-alimentação aos entregadores. Agora, o texto pode ser analisado pelo plenário, sem passar por comissões temáticas.
Pelo projeto, que ainda pode sofrer alterações, as empresas de aplicativo deverão oferecer aos entregadores um vale-refeição de, no mínimo, R$ 20 a cada 4 horas ininterruptas ou 6 horas intercaladas de trabalho. Na prática, de R$ 40 por dia.
A proposta é de autoria da líder do PSol, deputada Talíria Petrone (RJ). Como justificativa, ela cita o relatório “Entregas da Fome” (2024), da Ação da Cidadania.
“Mais de 13% dos entregadores vivem em situação de insegurança alimentar moderada ou grave, e outros 18,5% enfrentam insegurança alimentar leve. Trata-se de um dado alarmante, que exige resposta urgente do poder público”, declarou a parlamentar.
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