CPMI do INSS aprova pedido ao STF para prisão preventiva de 21 investigados em esquema de descontos ilegais

Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovaram, nesta segunda-feira (1º), o envio de um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte autorize a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por envolvimento em um esquema de cobrança ilegal de mensalidades associativas, descontadas de aposentadorias e pensões em todo o país.

A proposta é de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, e recebeu 26 votos favoráveis, sem nenhuma manifestação contrária. A CPMI foi instaurada em agosto para investigar o caso revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Caberá ao ministro do STF, André Mendonça, decidir sobre o pedido de prisão preventiva. Segundo Gaspar, a medida é necessária para garantir a coleta de provas e assegurar a aplicação da lei. “mesmo diante da presença de veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas, até o momento nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar”. ressaltou o relator. 

Entre os nomes citados estão o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; o ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, exonerado no dia da operação; o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho; os ex-diretores André Fidelis e Vanderlei Barbosa; e o advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, acusado de movimentar recursos do esquema.

A lista ainda inclui Cecília Rodrigues Mota, Thaisa Hoffmann Jonasson, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa, Romeu Carvalho Antunes, Domingos Sávio de Castro, Milton Salvador de Almeida Júnior, Adelino Rodrigues Júnior, Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barros de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos, Jucimar Fonseca da Silva, Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.

De acordo com o relator Alfredo Gaspar e o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), todos os investigados foram mencionados nominalmente no inquérito da Polícia Federal, cujo teor é público.