Após ação da PGR, Fachin dá 24h para sigilo total do Master cair

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu 24 horas para o ministro André Mendonça retirar o sigilo total de toda a documentação das investigações do caso Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin atendeu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), protocolado nesta sexta-feira (11) no Supremo.

No pedido, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, e não pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o órgão alega que a lista de documentos enviada pelo relator do caso,  ministro André Mendonça, omitiu a maior parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.

Fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência [...] perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último.
Trecho do documento da PGR

Em resposta, Fachin determinou que André Mendonça envie em 24 horas todo o material relacionado à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero para que a Presidência e os demais ministros tenham acesso.

Acolho o pedido feito pelo Vice-Procurador-Geral da República, titular da ação penal, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada 'Operação Compliance Zero'
Edson Fachin, presidente do STF

A PET 15.556 é o procedimento que concentra parte dos documentos e investigações ligados ao caso Master e à Operação Compliance Zero.

Ficou então estabelecido o levantamento do sigilo do processo e dos procedimentos relacionados ao caso, com exceção da diligências que ainda estejam em andamento ou que ainda serão realizadas e que possam ser prejudicadas caso seu conteúdo seja divulgado.

Moraes também pediu abertura total
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou um ofício a Fachin também solicitando a abertura de todo o processo. No documento, Moraes apontou "escolha seletiva" na retirada do sigilo , por André Mendonça, dos inquéritos e procedimentos ligados ao Banco Master.

O ministro também solicitou o julgamento conjunto das petições; a que trata das mensagens trocadas por Daniel Vorcaro com ele, e a que reúne relatórios que apontam suposta quebra de imparcialidade e suspeitas de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade por parte de Mendonça na condução das operações "Sem Desconto" e "Compliance Zero", ambas em curso no tribunal.

No documento enviado a Fachin, Moraes afirma ainda que, ao cumprir solicitação da presidência do STF de quebra de sigilo do caso, Mendonça liberou apenas 15 procedimentos de forma parcial, excluindo 180 peças e documentos digitais. Disse ainda que Mendonça é "diretamente interessado no julgamento".

E anexou uma tabela comparando as peças disponibilizadas e as registradas no sistema eletrônico do tribunal.

A análise da petição das mensagens trocadas por Vorcaro e Moraes foi marcada para a próxima terça-feira (15) por Fachin, que ainda não pautou a análise da conduta de André Mendonça. Fato que foi criticado por Moraes.

Ele destacou que o próprio presidente Edson Fachin havia reconhecido conexão entre os dois temas para evitar decisões contraditórias. Por isso, formalizou pedido de realização de julgamento conjunto; levantamento total e irrestrito do sigilo de todos os procedimentos e intimação de todos os ministros do STF citados nos autos, para que possam prestar esclarecimentos e assegurar a defesa de suas prerrogativas.