A Justiça de São Paulo decidiu adiar a concessão do regime aberto ao ex-prefeito Felipe Santolia. Embora ele já tenha cumprido o período mínimo exigido para solicitar a progressão, o Judiciário entendeu que ainda é necessário avaliar outros aspectos antes de autorizar a mudança de regime.
Santolia está custodiado na Penitenciária II de Tremembé e cumpre uma pena com previsão de término em 2042. Entre as condenações mencionadas no processo estão crimes como peculato, homicídio culposo, uso de documento falso, corrupção ativa de testemunha e crimes de responsabilidade relacionados ao período em que esteve à frente da Prefeitura.
Na decisão, o magistrado determinou a realização de um exame criminológico para avaliar as condições do ex-prefeito para uma possível progressão. O procedimento deverá analisar, entre outros pontos, comportamento, impulsividade, capacidade de reflexão sobre os delitos cometidos e possibilidade de reincidência.
A direção da unidade prisional terá 40 dias para apresentar o exame. Depois disso, o Ministério Público deverá se manifestar novamente, e a Justiça fará uma nova análise do pedido.
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