Justiça determina afastamento e suspensão de pagamentos de seis parentes do prefeito de Campo Maior

A Justiça do Piauí determinou o afastamento e a suspensão dos pagamentos de seis familiares do prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix (PP), em uma ação que apura possível prática de nepotismo na administração municipal.

A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, após pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).

Os familiares citados na decisão são João Felix de Andrade Neto, Mirella Vidal Felix de Andrade, Gustavo Teixeira Felix de Almeida, Ilana Vidal Neiva Vasconcelos, Caroline Martins Moreira Vidal Neiva e Lorena Carvalho de Vasconcelos Vidal.

Além do afastamento, o magistrado determinou que o município suspenda qualquer pagamento destinado às seis pessoas, independentemente do tipo de vínculo mantido com a administração pública.

Segundo o MPPI, os familiares do prefeito e da secretária municipal de Saúde, Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade, esposa do prefeito, teriam sido contratados para serviços médicos ou nomeados para funções públicas sem concurso ou processo seletivo.

A decisão também determina que o prefeito e a secretária de Saúde não realizem novas nomeações ou contratações de parentes até o terceiro grau nas situações caracterizadas como nepotismo, salvo quando houver prévia aprovação em concurso público ou processo seletivo regularmente realizado.

O Município de Campo Maior deverá ainda suspender contratos que estejam em desacordo com as exigências legais.

O objetivo das medidas, segundo a decisão, é assegurar que o acesso ao serviço público observe critérios objetivos e impessoais.

A ação tramita em primeira instância e a decisão ainda pode ser contestada pelas partes por meio dos recursos previstos na legislação.