Mulher é condenada por fraude no Bolsa Família e cumpre serviço comunitário no Norte do Piauí

Uma moradora do município de Nossa Senhora dos Remédios, no Norte do Piauí, foi condenada pela Justiça Federal por estelionato majorado após fraudar o programa Bolsa Família e receber R$ 12,8 mil de forma irregular.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a mulher inseriu informações falsas no Cadastro Único (CadÚnico) entre os anos de 2018 e 2021, declarando uma renda familiar muito inferior à efetivamente recebida para continuar tendo acesso ao benefício social.

As investigações apontaram que a renda do companheiro da condenada era superior ao limite permitido pelo programa, o que tornava a família inelegível para o recebimento do auxílio.

Na sentença, a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí concluiu que a beneficiária agiu de forma consciente ao omitir a real situação financeira da família, caracterizando a intenção de obter vantagem indevida.

Em substituição à pena de um ano, seis meses e vinte dias de prisão, a Justiça determinou o cumprimento de prestação de serviços à comunidade. Além disso, a condenada deverá ressarcir aos cofres públicos o valor mínimo de R$ 12,8 mil, correspondente ao benefício recebido de forma irregular.

O Ministério Público Federal destacou que o caso não se tratou de um erro cadastral isolado, mas de uma conduta reiterada, mantida por vários anos para garantir o recebimento indevido dos recursos públicos.