Desde 30 de maio, mais de 900 mil aposentados e pensionistas do INSS procuraram atendimento nas agências dos Correios para verificar se estavam sofrendo descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Desse total, 488 mil beneficiários formalizaram contestações.
O atendimento presencial foi criado para atender principalmente pessoas com dificuldade de acesso ao aplicativo Meu INSS ou à Central 135.
A partir desta segunda-feira (16), os beneficiários que formalizaram a contestação há pelo menos 15 dias úteis passaram a ter acesso às justificativas apresentadas pelas entidades responsáveis pelos descontos.
As manifestações às respostas podem ser feitas por meio do aplicativo Meu INSS — com a funcionalidade disponível desde 9 de junho — ou presencialmente nos Correios, desde que já tenham transcorrido os 15 dias úteis após a data da contestação.
Após o recebimento da resposta, o beneficiário tem 30 dias corridos para informar se concorda ou não com a justificativa da entidade.
Caso a entidade não envie resposta ou não comprove a legitimidade do desconto, o INSS emite uma GRU(Guia de Recolhimento da União), exigindo o ressarcimento dos valores em até cinco dias úteis.
Se o pagamento não for realizado, a AGU(Advocacia-Geral da União) pode ser acionada para cobrar judicialmente as entidades ou seus sócios.
Se a entidade apresentar documentos ou alegar a existência de processo judicial em curso, o beneficiário ainda deve se manifestar dentro do prazo de 30 dias corridos. A manifestação também pode ser registrada pelo aplicativo ou nas agências dos Correios.
Sistema pode apresentar problemas
Devido ao volume de dados processados, o sistema pode demorar para exibir as respostas, o que exige acompanhamento frequente dos beneficiários pelos canais oficiais.
A relação das agências habilitadas para o atendimento está disponível no site dos Correios ou pode ser consultada pelo número 135.
O INSS alerta que não entra em contato por WhatsApp, e-mails ou SMS com links, nem realiza chamadas pedindo dados pessoais. Informações oficiais estão limitadas ao aplicativo Meu INSS, à Central 135 e às agências dos Correios.
Mín. 21° Máx. 36°