Câmara formaliza perda de mandatos de dois deputados

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados formalizou nesta sexta-feira (10) a perda dos mandatos dos deputados Paulo Fernando dos Santos (PT-AL), conhecido como Paulão, e Dayany Bittencourt Santi (União-CE).

A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da Casa, atende a uma determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) após a retotalização dos votos das eleições de 2022, sem necessidade de votação em plenário.

A decisão sobre Dayany está relacionada à cassação do mandato e à inelegibilidade do suplente de deputado federal Heitor Freire (União Brasil-CE), por desvio de verba. Com isso, os ministros determinaram a anulação de todos os votos recebidos pelo candidato e a recontagem dos quocientes eleitorais, o que resultou na perda do cargo da parlamentar.

O caso de Paulão ocorre devido à anulação dos votos de João Catunda, acusado de captação ilícita de recursos nas eleições de 2022.

Quem ocupa as vagas
Com a formalização da perda dos mandatos, o deputado Nivaldo Albuquerque (Republicanos) assume a vaga de Paulão. Já a parlamentar Priscila Costa (PL) fica no lugar de Dayany Bittencourt.

Nos últimos meses, Priscila ficou em evidência por causa do atrito da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Ao publicar um vídeo nas redes sociais expondo o conflito com o enteado, Michelle disse que foi desrespeitada por defender que o PL lançasse Priscila ao Senado nas eleições deste ano.

Priscila foi elogiada por Michelle, que a classificou como “uma mulher honrada e fiel defensora da vida e das pautas conservadoras”.

“Em 2026 serão 54 vagas para o Senado Federal. Se aplicarmos a regra dos 30% para candidaturas femininas, teríamos direito a 17 vagas para mulheres no partido. Eu pedi apenas três. Priscila Costa, Carol de Toni e Bia Kicis. Três vagas de 17 que poderíamos ter, e tem sido uma batalha diária para manter essas três”, disse Michelle na gravação.

O que é retotalização de votos
A retotalização é um procedimento previsto na legislação brasileira e ocorre quando um deputado (federal ou estadual) ou vereador tem a candidatura indeferida ou cassada.

Quando isso acontece, os votos recebidos pelo candidato são anulados, exigindo um novo cálculo oficial do resultado da eleição. Este novo cálculo é feito pela Justiça Eleitoral para descobrir qual partido tem direito à vaga e quem é o novo suplente que assumirá o cargo.

Reação do PT
A bancada do PT na Câmara afirmou nesta quinta-feira (9), por meio de nota, que vai interpor um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) em busca de reverter a decisão. Leia a nota na íntegra:

A Bancada do PT na Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo com a decisão da Mesa Diretora da Casa, que acolheu parecer do Corregedor Parlamentar, deputado Diego Coronel, pela perda do mandato do deputado federal Paulão (PT-AL).

Manifesta ainda sua integral solidariedade com esse guerreiro do povo alagoano e brasileiro, nosso colega Paulão, vítima de decisão judicial engendrada em favor das elites políticas e econômicas de seu Estado no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

Um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal será interposto contra a decisão da Mesa da Câmara, na expectativa de que o voto favorável ao pleito da manutenção do mandato do deputado Paulão, dado pelo ministro Dias Toffoli no plenário do Tribunal Superior Eleitoral, seja confirmado pela maioria do Colegiado na volta do recesso do Judiciário, em agosto.

Temos confiança de que esse mandato, imprescindível aos movimentos sociais brasileiros e ao povo de Alagoas, será restaurado prontamente.