Teresina reforça fiscalização em escolas para cumprimento da Lei Alice

A Secretaria Municipal de Defesa Civil (Semdef) intensificou as fiscalizações em escolas públicas e privadas de Teresina para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 6.291/2025, conhecida como Lei Alice. A norma estabelece medidas obrigatórias de prevenção de acidentes no ambiente escolar.

As equipes realizam inspeções técnicas para verificar a fixação adequada de móveis e equipamentos, a existência de sinalização preventiva e a apresentação dos laudos técnicos anuais exigidos pela legislação. Além da fiscalização, os gestores também recebem orientações sobre as adequações necessárias.

A Lei Alice foi criada após a morte da menina Alice Brasil, de 4 anos, vítima de um acidente dentro de uma escola. O objetivo da legislação é fortalecer a cultura da prevenção e evitar novas tragédias.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel José Nunes, o trabalho vai além da fiscalização e busca conscientizar as instituições. “Mais do que fiscalizar, buscamos orientar as instituições para que adotem medidas preventivas capazes de reduzir riscos e garantir um ambiente escolar mais seguro”, destacou.

A legislação prevê penalidades em caso de descumprimento. Na primeira vistoria com irregularidades, a escola é notificada e tem prazo de 30 dias para adequação.

Em instituições privadas, o não cumprimento pode gerar multa de R$ 2 mil por infração, com valor dobrado em caso de reincidência, além de possível suspensão das atividades ou cassação do alvará. Já as instituições públicas devem apresentar um plano de correção das irregularidades.

Os valores arrecadados com multas serão destinados a ações de segurança escolar e programas de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Com a intensificação das fiscalizações, a Prefeitura de Teresina reforça o compromisso com a prevenção de acidentes e a segurança no ambiente escolar.