Atrasados do INSS: Justiça libera o pagamento acima de R$ 960 milhões em ações de revisões de benefícios

Mais de R$ 960 milhões foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 58.860 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores referem-se a 46.358 ações judiciais — muitas delas coletivas — concluídas em abril de 2025, com decisões favoráveis aos segurados que pediram revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais.

Esses aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do INSS representam a maioria em um grupo maior, de 94.737 pessoas, que ajuizaram e ganharam 77.724 ações contra diferentes órgãos da União. Com isso, no total, foram liberados agora pelo Conselho da Justiça Federal R$ 1,1 bilhão para o pagamento de RPVs — indenizações destinadas a quem moveu e ganhou processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujas causas são limitadas a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 91.080.

O dinheiro liberado pelo CJF vai para seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, responsáveis por fazer os pagamentos, de acordo com cronogramas próprios.

Como consultar?
O CJF envia os valores os TRFs, que são os responsáveis de realizarem os depósitos nas contas dos beneficiários. No caso dos estados do Rio e do Espírito Santo, os créditos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.

Os beneficiários do INSS fluminenses e capixabas devem acessar o site do TRF2 e informar o número do CPF e preencher somente um dos campos — "Nº de registro de precatório ou RPV", "Nº do processo de origem" ou "Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)" — para concluir a consulta.

Veja a abaixo a lista completa dos TRFs (de acordo com seu estado) para consultar a lista dos atrasados do INSS:

TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF2 (RJ e ES)
TRF3 (SP e MS)
TRF4 (RS, PR e SC)
TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
TRF6 (MG)

Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Há casos em que não é necessário preencher todos os campos.

Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.

Veja a distribuição dos valores
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 274.110.763,12
Previdenciárias/assistenciais: R$ 239.441.004,67 (11.067 processos, com 12.459 beneficiárias(os)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição em RJ e ES)
Geral: R$ 155.198.515,35
Previdenciárias/assistenciais :R$ 111.279.602,0 (4.906 processos, com 6.798 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 84.534.010,56
Previdenciárias/assistenciais: R$ 67.671.591,99 (2.291 processos, com 2.960 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em RS, PR e SC)
Geral: R$ 403.310.069,13
Previdenciárias/assistenciais: R$ 336.046.607,84 (17.553 processos, com 23.955 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 10.205.102,46
Previdenciárias/assistenciais: R$ 5.356.564,46 (324 processos, com 607 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 220.350.993,93
Previdenciárias/assistenciais: R$ 200.571.148,58 (10.217 processos, com 12.081 beneficiários)