Governo federal enviará proposta para ampliar limite de faturamento do MEI até quarta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o governo federal encaminhará, até a próxima quarta-feira (24), uma proposta oficial voltada para o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).

O anúncio foi feito pelo parlamentar em suas redes sociais nesta segunda-feira (22), após ele participar de uma reunião estratégica de alinhamento com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, para tratar dos detalhes do tema.

Segundo o líder da Câmara, houve um avanço significativo nas discussões técnicas para a elaboração do projeto de lei. Motta adiantou que, assim que o texto for protocolado pelo Executivo na Casa, a matéria será encaminhada diretamente para a análise de uma Comissão Especial que já se dedica a debater o assunto no parlamento. O deputado paraibano ressaltou que a prioridade das negociações é construir um texto consensual que consiga garantir o equilíbrio fiscal do país e, ao mesmo tempo, atenda às reais necessidades de crescimento dos microempreendedores brasileiros.

A movimentação legislativa ocorre em paralelo às negociações conduzidas pela equipe econômica do governo federal para reformular a categoria. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou recentemente que o plano de transição trabalha com uma proposta para elevar o teto anual do MEI de forma escalonada, com a meta de atingir o valor de R$ 130 mil até o ano de 2028.

Além do reajuste financeiro do teto, Durigan revelou que o governo federal avalia permitir que os microempreendedores individuais possam registrar um segundo empregado formal, alterando a regra atual que restringe a contratação a apenas um funcionário.