MP cobra cumprimento de benefícios para idosos no transporte entre Barras e Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou que empresas responsáveis pelo transporte intermunicipal entre Barras e Teresina adotem medidas para assegurar o acesso de idosos aos benefícios garantidos pela legislação. A iniciativa foi motivada por relatos de dificuldades enfrentadas por passageiros da terceira idade na utilização do passe livre e dos descontos previstos para o setor.

De acordo com o órgão ministerial, as empresas devem garantir o cumprimento das normas que reservam vagas gratuitas para idosos em viagens intermunicipais. Nos casos em que as vagas disponibilizadas já estiverem ocupadas, os usuários devem ter acesso ao desconto previsto em lei sobre o valor da passagem.

A recomendação também orienta as transportadoras a aperfeiçoarem os procedimentos de atendimento, oferecendo informações claras aos passageiros e evitando situações que possam resultar em constrangimentos ou impedimentos indevidos ao exercício do benefício.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a necessidade de formalização das situações em que a gratuidade não puder ser concedida. Nesses casos, as empresas deverão fornecer documentação contendo as justificativas da negativa, garantindo maior transparência no atendimento.

Além das empresas de transporte, a Prefeitura de Barras foi orientada a intensificar a fiscalização no terminal rodoviário do município, acompanhando o cumprimento das regras relacionadas aos direitos dos idosos.

O MPPI estabeleceu prazo para que os envolvidos informem as providências adotadas. O órgão alertou que o descumprimento das recomendações poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas para assegurar a efetivação dos direitos garantidos à população idosa.

A medida busca reforçar o acesso ao transporte público intermunicipal e assegurar que os benefícios previstos em lei sejam respeitados de forma regular e transparente.