Revisão da vida toda volta a discussão no STF nesta semana

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta semana um recurso apresentado pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) que questiona pontos da decisão da corte que rejeitou recursos anteriores e manteve o entendimento contrário à possibilidade de recálculos no valor da aposentadoria, como o que embasa a tese da “revisão da vida toda”.

O recurso tinha sido colocado em julgamento no plenário virtual em fevereiro, mas o ministro Dias Toffoli apresentou um pedido de destaque, o que forçou a análise pelo plenário físico. O tema está previsto para ser julgado na quinta-feira (10).

Em março do ano passado, o Supremo derrubou um entendimento anterior da própria corte e definiu que a regra de transição do fator previdenciário, utilizada para o cálculo do benefício dos aposentados antes da Lei 9.876/1999, é de aplicação obrigatória, e o segurado não pode escolher o cálculo que considerar mais benéfico.

A CNTM argumenta que, na decisão anterior, o STF tinha decidido que a regra de transição era válida, mas que o trabalhador ainda poderia usar a regra definitiva se ela fosse melhor pra ele.

O recurso apresentado pela CNTM diz que a decisão do STF tem erros porque tratou uma regra temporária como se fosse obrigatória, sem discutir isso direito e ignorando decisões anteriores do próprio tribunal. A confederação pede à corte que explique melhor e cancele partes da decisão proferida em 2024, para proteger os direitos dos trabalhadores e garantir justiça.

A CNTM é a favor de que a decisão mais recente do Supremo só passe a valer a partir da data em que o novo entendimento foi formulado (21 de março de 2024) para proteger quem já tinha entrado com ações na Justiça com base na decisão anterior do STF. A confederação estima que 102 mil processos foram apresentados com base no entendimento passado.