Governo inicia cobrança de pessoas que receberam Auxílio Emergencial indevidamente

O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) iniciou a cobrança das pessoas que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial durante o período da pandemia do Sars-CoV-2. O monitoramento é feito pelo sistema VEJAE que pode ser acessado pelo site do ministério e onde o beneficiário pode consultar a sua situação.

As pessoas que receberam o auxílio durante o ano de 2020 e 2021, mas que não atendiam aos critérios necessários, devem devolver os valores recebidos. Quem está nessa situação, segundo a pasta, está sendo notificado por SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica.

No dia 6 de março, o ministério iniciou o processo de ressarcimento, ou seja, a cobrança para a devolução dos valores, com a notificação dos cidadãos que tinham algum indício de irregularidade no sistema.

No site da pasta há ainda o Guia do VEJAE, FAQ (Perguntas e respostas frequentes) e demais informações para regularizar a situação e tirar as dúvidas. É possível também acessar o site (veja aqui) para fazer a devolução voluntária do valor.

Auxílio irregular

Em 2022, um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) mostrou que o governo federal pagou o Auxílio Emergencial a ao menos 135,7 mil mortos, entre abril de 2020 e março de 2021, o que custou o total de R$ 336,1 milhões aos cofres públicos. O valor refere-se apenas à primeira fase do auxílio, criado em abril de 2020.