A Polícia Civil do Maranhão prendeu, na quinta-feira (27), um guarda municipal suspeito de assassinar a mulher transexual Dartilly Ritielly Ferreira Assunção, em Viana, cidade localizada a 117 km de São Luís.
O crime aconteceu no dia 29 de março de 2024. Inicialmente, as autoridades tratavam o caso como suicídio. No entanto, após investigações conduzidas pela 6ª Delegacia Regional de Viana, depoimentos de testemunhas e a reprodução da cena do crime apontaram que se tratava, na verdade, de um homicídio.
O principal suspeito, um guarda municipal que não teve sua identidade revelada, teve um mandado de prisão preventiva expedido contra ele. A motivação do crime ainda não foi divulgada. A prisão ocorreu dentro da Câmara Municipal de Viana, onde o suspeito trabalhava. Após prestar depoimento na delegacia, ele foi encaminhado para uma Unidade Prisional.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de homicídio (artigo 121) prevê pena de seis a 20 anos de reclusão. Caso sejam identificadas qualificadoras, como motivo torpe, meio cruel ou impossibilidade de defesa da vítima, a pena pode chegar a 30 anos de prisão.
Além disso, assassinatos motivados por transfobia podem ser enquadrados como crimes de ódio e tratados dentro da Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou crimes de LGBTfobia ao crime de racismo. Nesses casos, a pena pode variar de um a cinco anos de prisão, podendo ser agravada dependendo das circunstâncias.
O caso segue sob investigação para esclarecer a motivação do crime e reunir mais provas para o inquérito.
Mín. 21° Máx. 32°
