Justiça obriga empresa a retomar transporte de medicamento para pacientes com câncer em Imperatriz

A Macrorregião Sul de Saúde, onde está localizada Imperatriz, atende mais de 500 mil habitantes e conta com unidades especializadas em oncologia, como o Hospital São Rafael e a ONCORADIUM. O radiofármaco “Flúur-18” é fundamental para exames de Tomografia por Emissão de Pósitrons (PET-CT), utilizados na identificação de metástases e avaliação da progressão da doença.

O serviço de transporte do radiofármaco vinha sendo realizado semanalmente desde 2015, mas foi interrompido pela LATAM sem aviso prévio, conforme apontado na ação. A empresa LATAM, atualmente a única a operar voos diretos entre Brasília e Imperatriz, é a responsável pelo transporte do insumo.

A decisão judicial determinou que a LATAM retome imediatamente o transporte do “Flúur-18”, sob pena de multa de R$ 200 mil por cada recusa de transporte. A magistrada destacou que a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, e que a atividade da empresa de aviação, por se tratar de concessão pública, deve respeitar princípios de continuidade e eficiência.

Não é a primeira vez que a LATAM enfrenta ação judicial por suspender o transporte de radiofármacos. Em 2021, a Defensoria Pública do Maranhão moveu uma Ação Civil Pública contra a empresa por razão semelhante, resultando em decisão favorável aos pacientes oncológicos.

A Secretaria de Estado da Saúde e a Defensoria Pública do Maranhão foram notificadas para que avaliem a possibilidade de se habilitarem na ação. A expectativa é que a decisão judicial contribua para garantir o acesso contínuo aos tratamentos oncológicos essenciais na região.

Nossa equipe ecaminhou um pedido de nota para empresa solicitando um posicionamento. O espaço também fica aberto caso a empresa queira se pronunciar.