Lei que regulamenta produção de bioinsumos é sancionada

A agricultura brasileira deu um passo importante em direção à sustentabilidade com a publicação da Lei nº 15.070, de 2024, no Diário Oficial da União, na terça-feira (24). A legislação regulamenta a produção de bioinsumos para uso próprio, garantindo segurança jurídica para agricultores e fortalecendo a bioeconomia no país.

A lei, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG) e relatada no Senado por Jaques Wagner (PT-BA), foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa é celebrada como um marco na criação de um ambiente propício à inovação, à sustentabilidade e ao avanço da pesquisa científica no campo.

Segundo Reginaldo Minaré, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Bioinsumos (ABBINS), a lei vai além de regulamentar o setor, trazendo benefícios para toda a cadeia produtiva. "Ela estrutura de forma estratégica o mercado de bioinsumos, promovendo sistemas agrícolas regenerativos e criando oportunidades para a ciência e a agroindústria. Ganha o produtor rural, o meio ambiente e o consumidor", afirmou.

A nova legislação contempla modelos inovadores já adotados no campo, como a produção de bioinsumos on farm e o uso de comunidades de microrganismos coletados diretamente nas propriedades rurais. Além disso, a lei revoga dispositivos da antiga legislação de agrotóxicos que dificultavam o registro e a produção de bioinsumos, trazendo maior eficiência e competitividade para o setor.