Proteja seus direitos: O que fazer em caso de problemas em voos?

Com o aumento das viagens durante feriados, festas de fim de ano e períodos de alta temporada, é comum que consumidores enfrentem situações de atrasos e cancelamentos de passagens, seja em viagens de ônibus ou avião. Nessas ocasiões, é muito importante entender seus direitos para evitar prejuízos.

Em entrevista a Rede de Rádios Verdes Campos Sat e TV Verdes Campos Sat, o advogado Galvão Neto falou sobre os principais recursos para o passageiro na passar constragimento ao realizar a sua viagem, principalmente com relação aos cuidados aos animais durante os voos. “Tivemos um caso recente de animal que não foi devidamente manuseado e monitorado e acabou vindo a falecer”. Esclareceu o Dr. Galvão Neto.

Veja os direitos e deveres;

Cancelamento de voos

Em caso de cancelamento de voo pela companhia aérea, o passageiro tem direito a:Reacomodação em outro voo, sem custo adicional;

Reembolso integral do valor pago pela passagem, se desejar desistir da viagem;

Assistência material, que inclui comunicação, alimentação adequada e acomodação, quando necessário, dependendo do tempo de espera.

Em caso de atraso de voo, o passageiro tem direito a:

Informações claras e precisas sobre o motivo do atraso e previsão de partida;

Assistência material, conforme o tempo de espera, que inclui comunicação, alimentação adequada e acomodação, se necessário;

Reacomodação em outro voo, sem custo adicional, caso o atraso ultrapasse determinado período de tempo estabelecido pela ANAC.

Overbooking

No caso de overbooking (venda de passagens em número superior ao de assentos disponíveis), o passageiro tem direito a:

Escolher entre embarcar no próximo voo com disponibilidade de assento ou ser reembolsado integralmente, com direito à compensação financeira;

Assistência material, que inclui comunicação, alimentação adequada e acomodação, se necessário, enquanto aguarda a reacomodação.

É importante ressaltar que esses direitos são garantidos pela Resolução 400 da ANAC e devem ser respeitados pelas companhias aéreas em todas as situações previstas, garantindo assim uma viagem mais tranquila e segura para os passageiros.

Como agir em caso de problemas com voos?

Em situações adversas durante uma viagem aérea, é importante saber como agir para proteger seus direitos como passageiro. Abaixo, fornecemos orientações passo a passo sobre o que fazer em casos de cancelamento de voo, atrasos prolongados, overbooking e outros cenários abordados pela Resolução 400 da ANAC:

Atrasos prolongados

Informe-se sobre o motivo do atraso junto à companhia aérea e solicite

Informações atualizadas sobre a previsão de partida

Caso o atraso seja significativo, verifique seus direitos de acordo com a Resolução 400 da ANAC, incluindo direito à assistência material e reacomodação em outro voo.

Se o atraso ultrapassar o período estabelecido pela ANAC, exija o cumprimento dos seus direitos e solicite a assistência material adequada.

Principais pontos da Resolução 400 da ANAC

 A Resolução 400 da ANAC aborda diversos aspectos relacionados aos direitos dos passageiros de transporte aéreo, estabelecendo regras claras e objetivas para garantir uma experiência de viagem mais segura e confortável. Abaixo, destacamos os pontos mais relevantes dessa resolução: