O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (8) a lei que inclui o programa Brasil Sorridente na Lei Orgânica da Saúde. A medida prevê que a população terá direito a atendimento odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Criado em 2004, no primeiro mandato de Lula como presidente, a Política Nacional de Saúde Bucal, chamada de Brasil Sorridente, é um programa que visa a garantir o acesso da população à saúde bucal.
É mais um programa que surgiu nas gestões anteriores do PT e que Lula relança em seu terceiro mandato. Foi assim com Bolsa Família, Mais Médicos e Minha Casa, Minha Vida.
O governo informou que, com a sanção da lei, a oferta de serviços odontológicos não poderá ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.
O Brasil sorridente tem como foco ampliar a oferta desse serviço em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais.
O programa oferece atendimento odontológicos de forma gratuita no SUS e está presente em 5,2 mil municípios.
Segundo o governo federal, antes do programa, o principal procedimento realizado nos serviços públicos era a extração de dentes. Após a criação da política pública, o SUS realizou mais ações de atendimento preventivo e de recuperação dentária. Os serviços são oferecidos em:
Com a sanção e o relançamento do programa, o Ministério da Saúde anunciou que credenciou quase 3,7 mil novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. O governo espera ter 59,7 mil equipes credenciadas para atender a população até o fim de 2026.
A pasta diz que 805 municípios foram contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal, sendo que 85 receberão essas equipes pela primeira vez.
De acordo com o ministério, o país passa a ter 33,3 mil equipes trabalhando e 5,6 mil serviços odontológicos em funcionamento. Com as novas habilitações, mais de 10 milhões de brasileiros passam a ser alcançados pelo Brasil Sorridente, chegando a 111,6 milhões de pessoas cobertas pelo programa.
O ministério também habilitou 19 novos Centros de Especialidades Odontológicas, 10 novas unidades odontológicas móveis e 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
Tratar de saúde é 'investimento'
Durante discurso, Lula disse não considerar gastos as despesas públicas em saúde. Para ele, a aplicação de recursos na área é "investimento".
"Não me fale em gasto, porque tratar da saúde do povo é investimento. Cidadão com saúde é muito mais produtivo do que cidadão doente, sem força, sem qualidade para prestar o serviço que gostaria de prestar. Estou em uma teimosia, para dizer que qualquer dinheiro para cuidar do povo é investimento", declarou Lula.
O presidente também afirmou que cuidar da saúde bucal melhora a autoestima das pessoas.
"Para que a gente possa daqui a 20 ou 30 anos sonhar em ter uma sociedade em que as pessoas possam comer carne, possam comer castanha, possam sorrir, podem arrumar até namorado ou namorada. Ninguém vai querer namorar uma moça que não tenha dente da frente, muito menos ela vai querer namorar um rapaz que não tenha dente na frente", disse Lula.
"A realidade é que as pessoas gostam de ser bem tratadas. As pessoas não se tratam porque não podem. Ninguém gosta de estar banguela. Ninguém gosta de ter dente sujo, ninguém gosta de aparecer feio diante dos outros", completou o presidente.
'Política de Estado'
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que a sanção transforma o Brasil Sorridente em uma política de Estado, incluída na legislação que trata do SUS.
"Significa que na universalização da saúde da família também teremos que universalizar toda a estratégia da saúde bucal na atenção primária, nos centros especializados de odontologia, em todas as ações que foram apresentadas", disse.
Nísia explicou que o atendimento odontológico no SUS não foi encerrado no governo de Jair Bolsonaro, mas que o credenciamento de equipes e serviços ficou represado, barrando novos repasses de recursos para estados e municípios.
"Há mais de quatro anos não ocorriam credenciamentos como deveriam ocorrer. Com o credenciamento, o governo federal participa financeiramente desse grande esforço nacional. É isso que estamos recuperando com essas medidas de credenciamento, medidas que vão atender 10 milhões de brasileiros e brasileiras", disse.
O ministério informou que, além das quase 3,7 mil equipes credenciadas, está em análise o pedido recebido pelo governo federal de outros 2 mil credenciamentos.
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