O Projeto de Lei 2648/24 altera a Lei do Programa Universidade para Todos (Prouni) para permitir o acesso de alunos estrangeiros ao programa. A proposta foi apresentada pela deputada Juliana Cardoso (PT-SP) à Câmara.
A legislação em vigor especifica que as bolsas de estudo integrais e parciais previstas no Prouni serão concedidas a brasileiros não portadores de diploma de curso superior. A proposta de Juliana Cardoso retira a menção a brasileiros, deixando o texto mais geral.
A parlamentar aponta a necessidade de atualizar a Lei do Prouni para adequá-la aos fundamentos de igualdade da Constituição Federal e da Lei de Migração e também do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que não faz qualquer restrição a não brasileiros.
“Imigrantes de outros países terão a oportunidade essencial de poder cursar a educação superior com apoio das bolsas do Prouni”, explica Juliana Cardoso. “Cabe ressaltar que o acesso ao programa está sendo garantido somente pela via judicial, com decisões favoráveis a migrantes residentes no Brasil.”
Próximos passos
O programa tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Câmara Comissão aprova projeto que amplia inclusão de pessoas com autismo no trabalho 
Câmara Comissão aprova nova regra para monitorar estudantes com deficiência nas universidades 
Câmara Comissão aprova fiscalização de vagas do Sine para mulheres vítimas de violência Mín. 21° Máx. 35°
