O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (4) para derrubar a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira.
Com o voto do ministro, o placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2. Desde a semana passada estão sendo julgadas quatro ações protocoladas por partidos políticos contra a medida.
No entendimento de Moraes, todos os atos do presidente da República podem ter a constitucionalidade analisada pelo Supremo. Segundo o ministro, embora o indulto esteja previsto na Constituição, não é possível usar a medida para “atacar o outro poder do Estado”.
“O indulto que pretende atentar, insuflar e incentivar a desobediência as decisões do Poder Judiciário, é um indulto atentatório a cláusula pétrea”, afirmou.
Moraes disse que ainda que Bolsonaro realizou um evento público para entregar cópia do indulto para Silveira, fato que, segundo, comprova o desvio de finalidade. “Nesse ato, demonstrando total desvio de finalidade, demonstrou que o indulto não era, como exige a Constituição, para o interesse público, o indulto era um ataque direto e frontal ao Poder Judiciário”.
Além do ministro, nessa quarta-feira (3), a presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, votou para anular o decreto. Ela também entendeu que o ato de Bolsonaro foi feito com desvio de finalidade.
No início da sessão de hoje, os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o indulto. Para os ministros, a Constituição concedeu ao presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados e a medida não pode ser anulada pelo STF.
O julgamento continua para a tomada de votos dos demais ministros.
Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados.
O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte.
Em fevereiro, após deixar o mandato parlamentar, Silveira foi preso por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.
Justiça Justiça do Rio mantém condenação da deputada Lucinha por peculato 
Justiça Justiça determina soltura de dez dos 21 torcedores uruguaios no Rio 
Justiça Tribunal começa a julgar assassinos de Marielle Franco e Anderson Mín. 21° Máx. 42°
