Ministro defende fim do bloqueio ao FGTS depois do Saque-Aniversário

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse considerar uma “crueldade” com o trabalhador que opta pelo saque-aniversário ficar 2 anos sem poder retirar seu saldo em caso de demissão.  

De acordo com Marinho, há mais de 8 milhões de trabalhadores nesta situação, que optaram pelo saque-aniversário e estão hoje com seu saldo retido: “É uma excrescência essa regra da lei, e eu quero corrigir isso”.

O sindicalista ressaltou que o FGTS foi estabelecido com o objetivo de substituir a estabilidade no emprego, funcionando como uma reserva financeira pessoal para ajudar o trabalhador em casos de desemprego.

Marinho também destacou sua relevância como fonte crucial de financiamento para programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana.

“Mais de 90% das obras de saneamento básico no Brasil foram com recursos do FGTS, hoje temos mais de R$ 100 bilhões para a habitação”, argumentou o ministro de Lula.

Na entrevista, Marinho ressaltou que, além de acabar com essa regra de indisponibilidade do saque do FGTS por 2 anos para quem fez uso do saque-aniversário, é criar a alternativa do crédito consignado. Ele ainda xplicou que o MTE está construindo a proposta e já fazendo testes tecnológicos da plataforma.

“Estamos negociando com as instituições bancárias e fazendo testes tecnológicos. Vamos fazer o projeto de lei e enviar ao Congresso Nacional”, afirmou.

Na última reunião do FGTS, realizada no mês passado, foi aprovada a implementação da plataforma FGTS Digital para facilitar a concessão de crédito consignado aos trabalhadores celetistas.

Segundo a proposta, os trabalhadores poderão acessar a plataforma para simular empréstimos e compartilhar os resultados com os bancos, que terão 24 horas para oferecer as condições do crédito consignado.

Este serviço estará disponível para todos os trabalhadores formais, incluindo MEIs, empregados domésticos e autônomos. Está prevista a participação de mais de 80 instituições financeiras que já operam com consignados junto ao INSS.

Ao longo de 2023, o FGTS liberou um total de R$ 158,4 bilhões em saques para os trabalhadores e destinou mais de R$ 54,4 bilhões para investimentos em habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde, totalizando um impacto econômico de aproximadamente R$ 212,8 bilhões.