A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto que prorroga o prazo para que empreendimentos de geração de energia eólica ou solar entrem em funcionamento a fim de contar com desconto no pagamento de tarifas pelo uso de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica.
A medida consta do Projeto de Lei 1956/24, do deputado José Guimarães (PT-CE). Com o regime de urgência, o texto poderá ser votado em Plenário sem passar antes pelas comissões.
Conteúdo de MP
O projeto repete o conteúdo da Medida Provisória 1212/24 sobre esse tema e outros. A diferença em relação à MP é que o projeto permite a participação de usinas movidas a carvão mineral em leilões de reserva de capacidade de potência, usada quando necessário para suprir a demanda.
Câmara Comissão aprova projeto que isenta produtos de acessibilidade do imposto de importação 
Câmara Comissão aprova projeto que obriga o SUS a coletar dados sobre pessoas com deficiência 
Câmara Executivos asseguram que Voepass cumpre todos os procedimentos de segurança de voo 
Câmara Comissão aprova projeto que prevê desconto em pedágio para carros com mais de três passageiros 
Câmara Deputados comentam prisão de suspeitos de planejar atentado contra Lula 
Câmara Câmara aprova 30% das vagas em concursos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas 
Câmara Comissão aprova projeto que dá prioridade no Orçamento para saúde, educação e segurança pública 
Câmara Projeto veda completamente desapropriação de propriedade produtiva para fins de reforma agrária 
Câmara Comissão aprova projeto que suspende metas para prestador de serviços do SUS durante calamidade Mín. 21° Máx. 40°
