A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta segunda-feira (10.06.24), uma matéria de autoria do Governo do Estado que propõe o pagamento de benefícios a pessoas mais vulneráveis. O Programa Cartão Social pretende destinar um auxílio financeiro às pessoas em situação de pobreza, numerosas ou em situação de desnutrição infantil. O projeto foi lido e segue para análise das Comissões Técnicas da Alepi.
Segundo as informações, o Programa Cartão Social tem como premissa a concessão de um auxílio financeiro de R$ 1.200, divido em até duas parcelas. O benefício, que será concedido em formato temporário, busca promover políticas públicas de combate à pobreza, proteção social, acesso a emprego, e possibilitar atitude rápida e integral as situações de desnutrição infantil no Piauí.
Além do Programa Cartão Social, o Governo do Piauí propõe ainda a criação do Auxílio-Alimentação. O projeto prevê o pagamento de R$ 400 para famílias atingidas ou afetadas diretamente por situações de desastres naturais, calamidades públicas ou períodos prolongados de estiagem.
Caso aprovado, ambos os projetos serão vinculados à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humano (Sasc), por meio do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP, Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e outras fontes de financiamento.
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