Por meio de uma parceria entre o Governo do Piauí e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI) foram entregues, nessa sexta-feira (7), 4.875 registros de imóveis. Com a entrega dos títulos, 100% das moradias do município de Guaribas estão regularizadas. A entrega ocorreu após a palestra de encerramento da comemoração do 12° aniversário da Escola Judiciária do Piauí (Ejud/TJPI), com a presença do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
A entrega de títulos faz parte da semana de mobilização do Programa Solo Seguro Favela. “Mais uma entrega de registros dentro do programa ProUrbe, do Governo do Estado, e do programa Regularizar, do Tribunal de Justiça, que está garantindo um número recorde de entregas de títulos de terra e de imóveis urbanos. Hoje foi mais especial ainda porque tivemos um município do interior do estado, que é Guaribas, com 100% dos imóveis regularizados”, destacou o governador Rafael Fonteles, que ainda afirmou que a meta, apenas em Teresina, é entregar 100 mil registros de imóveis.
O ministro Luís Roberto Barroso elogiou a aplicação dos programas em terras piauienses. “A entrega de títulos, quase 5 mil, como foi feito aqui no Piauí, é um exemplo para todo o Brasil. E esse episódio do município de Guaribas, com 100% de regularização fundiária, é o sonho de podermos fazer isso no país inteiro”, destacou o presidente do STF.
O secretário da Administração do Piauí, Samuel Nascimento, ressaltou a importância do ProUrbe e do Regularizar, os programas de regularização fundiária em operação no estado. “Alinhando tecnologia e inovação, regularizamos um município inteiro. A gente espera e vamos trabalhar muito nisso, que não só Guaribas, mas que todos os outros 223 municípios também estejam com cada centímetro regularizado nos próximos anos”, pontuou. O gestor ainda afirmou que já foram entregues 15 mil registros de imóveis no Piauí.
Sobre o Solo Seguro Favela
A Corregedoria Nacional de Justiça é a responsável pelo Programa Solo Seguro Favela, que tem como foco a regularização fundiária de assentamentos e moradias irregulares. O programa permite a entrega de registros de propriedade a milhares de pessoas que moram em comunidades de todas as regiões brasileiras.
O TJ-PI iniciou as atividades na última terça-feira (4), com a entrega de registros no município de Demerval Lobão. Na quinta-feira (6), foram entregues títulos em Juazeiro do Piauí.
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