O grupo de trabalho (GT) que vai analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária, realiza, nesta terça-feira (28), as primeiras audiência pública para debater o texto do governo ( PLP 68/24 ). A proposta regulamenta os três novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Pela manhã, às 9 horas, a reunião contará com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para explicar detalhes do projeto. Veja a pauta .
Na parte da tarde, às 14h30, haverá outra reunião, desta vez com representantes das principais confederações de setores econômicos, como da indústria e dos transportes. Veja a pauta .
As duas reuniões serão no plenário 4.
Agenda de audiências
O grupo irá realizar quatro audiências públicas por semana, todas as terças e quartas-feiras. Também haverá debates nos estados.
O GT, criado na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem 60 dias para concluir os trabalhos. O objetivo é aprovar o texto ainda neste semestre.
Câmara Comissão aprova projeto que cria política para diagnóstico e tratamento da hipertensão pulmonar 
Câmara Comissão aprova projeto que isenta produtos de acessibilidade do imposto de importação 
Câmara Comissão aprova projeto que obriga o SUS a coletar dados sobre pessoas com deficiência 
Câmara Executivos asseguram que Voepass cumpre todos os procedimentos de segurança de voo 
Câmara Comissão aprova projeto que prevê desconto em pedágio para carros com mais de três passageiros 
Câmara Deputados comentam prisão de suspeitos de planejar atentado contra Lula 
Câmara Câmara aprova 30% das vagas em concursos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas 
Câmara Comissão aprova projeto que dá prioridade no Orçamento para saúde, educação e segurança pública 
Câmara Projeto veda completamente desapropriação de propriedade produtiva para fins de reforma agrária Mín. 21° Máx. 40°
