Governo anuncia novas regras para municípios financiarem dívidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (21/5), novas regras para financiamento de dívidas previdenciárias e precatórios de municípios. Precatórios são a requisição de pagamento expedida pela Justiça para determinar que um órgão ou entidade pública pague uma dívida resultante de ação judicial para a qual não cabe mais recurso.

No primeiro caso, o governo apresentará um novo prazo para financiamento das dívidas com a Previdência com renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida (RCL).

Também foram apresentadas novas regras para o pagamento de precatórios, por meio de um teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida do órgão. Segundo o presidente, essa medida foi tomada “a fim de facilitar a liquidação de despesas e aliviar as contas públicas dos municípios”.

Lula ainda anunciou que serão liberadas emendas de bancada no valor de R$ 7,5 milhões para as contas dos municípios.

Marcha dos Prefeitos

O chefe do Poder Executivo federal foi recebido entre aplausos e vaias na Marcha em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília (DF).

No início do discurso, ele disse que o país está precisando de civilidade. “Esse país está precisando de harmonia. Esse país está precisando muito mais de compreensão”.

Segundo Lula, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou pedido de urgência para votar o projeto de lei (PL) sobre a dívida dos estados e municípios. A estimativa é que esse projeto gere receita de até R$ 180 bilhões para governos federal, municipais e estaduais.

No evento, o presidente assinou decreto para simplificar os convênios de até R$ 1,5 milhão. “A ideia aqui é facilitar a vida das prefeituras pequenas”, defendeu Lula.