STJ decide pela prisão imediata de Robinho no Brasil : STF não vai julgar o caso

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu por 9 votos a 2 pela prisão do ex-jogador Robinho em solo brasileiro pelo crime de estupro coletivo, cometido na Itália em 2013. Ele foi condenado a 9 anos de detenção.

O que aconteceu

Nove ministros presentes da Corte Especial do STJ votaram a favor do pedido da Justiça italiana. Dois votaram contra.

Os ministros também formaram maioria pelo cumprimento imediato da pena. Este pedido agora vai para a Justiça Federal de Santos, que tratará de executá-lo.

A defesa de Robinho vai pedir um Habeas Corpus. A ideia já foi sinalizada antes mesmo de os ministros formarem maioria pela detenção imediata e confirmada pelo advogado José Eduardo Alckmin após o julgamento.

STJ não vai julgar novamente o caso

O Superior Tribunal de Justiça não vai fazer um novo julgamento do processo criminal contra Robinho. Ou seja, o tribunal não vai verificar se houve crime, se há provas. A condenação já foi realizada pela Justiça da Itália e já não há mais como recorrer.

A Constituição concedeu ao STJ a competência para realizar a homologação de sentença estrangeira no país. Portanto, a tarefa dos ministros envolve avaliar se os requisitos para a validação da decisão da Justiça da Itália foram cumpridos.

Estes requisitos estão previstos no Código de Processo Civil:

• A decisão deve ter sido de autoria de uma autoridade competente;
• Deve ter elementos que comprovem que os participantes do processo foram regularmente notificados;
• Deve ser definitiva, sem mais chances de recursos.
• Se entender que os critérios foram cumpridos, o STJ dá o aval para a execução da decisão no país, encaminhando o caso à Justiça Federal. Se isso não ocorrer, a decisão italiana não pode ser aplicada no Brasil.

Se o tribunal validar a decisão da Justiça italiana, a execução da condenação ficará a cargo da primeira instância da Justiça Federal, através da chamada carta de sentença. Mas, antes que isso ocorra, será necessário esgotar os recursos possíveis.

Robinho também pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode adiar ainda mais a sua prisão.

O pedido da Itália para o cumprimento da pena de Robinho se deve à política do Brasil de não extraditar os seus cidadãos. Quando foi condenado na terceira e última instância no país europeu, ele já estava no Brasil.

O advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, comemorou a decisão do STJ.