O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Daniel Oliveira, e o secretário de Segurança Pública (SSP), Chico Lucas, estiveram reunidos, na tarde de hoje(19), com o Grupo de Trabalho de Proteção Animal, para tratar sobre o protocolo integrado contra crime e maus-tratos a animais com exames periciais realizados em 2022 e 2023. O grupo é composto ainda pela Delegacia de Crimes Ambientais da Polícia Civil, Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar e Polícia Científica.
“Muito importante esse encaminhamento, essas diretrizes coordenadas e apresentadas por este grupo de trabalho, que focou em análise de estudos técnicos. O governo do Estado tem abraçado essa causa animal. O governador Rafael criou a coordenadoria no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente para a proteção e defesa desta causa”, enfatiza o secretário Daniel Oliveira.
A Lei 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. A partir de agora, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3. Houve ainda alteração da Lei 9.605/98, que dispõe sobre os crimes contra o meio-ambiente, fauna e flora e prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, no caso de crime de maus-tratos contra animais.
Na oportunidade, o secretário de Segurança do Estado, Chico Lucas afirmou que o estudo realizado pelo grupo de trabalho será disponibilizado na internet. “Além disso, vai ser apresentado um Protocolo onde iremos discutir desde o primeiro atendimento, onde a Semarh vai fazer uma fiscalização junto com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA/PC-PI), até a questão de como acolher os animais”, afirma Chico Lucas.
Agora, além do canal da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, o Disque Denúncia da Semarh passa a ofertar esse suporte na proteção e defesa dos animais no Piauí. A ação faz parte da meta nº 09 do Governo do Piauí, coordenada pela Semarh, que é instituir, com participação ativa da sociedade, a Política Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos.
Para registrar uma denúncia, basta entrar em contato pelo número (86) 98112 9958, que também atende por meio do WhatsApp.
Moradia 44 cidades do Piauí são contempladas em nova etapa do Minha Casa, Minha Vida; VEJA LISTA! 
Acidente Jovem perde a vida em grave acidente de moto na zona rural de Coroatá (MA) 
Geral Ceará deve ter chuvas na média ou acima da média em 2025, apontam meteorologistas Mín. 22° Máx. 35°
