Piauí passa a ter lei que permite participação popular nas políticas de saúde bucal

O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei  nº8.302, que institui a Política Estadual de Saúde Bucal no Piauí. A nova legislação visa promover a participação da comunidade na gestão das políticas de saúde bucal, garantindo a voz da população piauiense e a transparência na definição das estratégias e metas. Ela foi publicada na edição 32/224, de 15 de fevereiro, do Diário Oficial do Estado (DOE).  

A Polícia Estadual de Saúde Bucal estabelece um conjunto de diretrizes que nortearão a organização e a execução das ações voltadas à saúde bucal em âmbito estadual, alinhadas às políticas do Sistema Único de Saúde (SUS).

A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, foi elaborada pelo deputado estadual Rubens Vieira. “A saúde bucal é um componente essencial da saúde geral das pessoas e demanda uma abordagem específica para a promoção, prevenção, tratamento e reabilitação dos pacientes”, afirmou o parlamentar.

Ele ressaltou ainda a importância do Piauí estar alinhado, a partir de agora, com as diretrizes e princípios do SUS, promovendo o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde bucal de qualidade.

O Projeto de Lei busca melhorar a qualidade e a resolubilidade dos serviços de saúde bucal em todos os pontos de atenção da rede estadual, estimulando a atuação conjunta das equipes com a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e promovendo a implantação de serviços especializados.

Ações de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal serão igualmente contempladas, visando monitorar os resultados e avaliar o impacto das ações desenvolvidas, promovendo uma atuação preventiva e baseada em dados e evidências.

A Lei busca ainda a valorização da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), ao torná-la protagonista no desenvolvimento de produtos e tecnologias necessárias à expansão das ações dos serviços públicos de saúde bucal. 

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