STF tem 4 votos para tornar réus 200 denunciados por atos golpistas

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu o quarto voto para transformar mais 200 denunciados em réus na investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e amplamente depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Assim como os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto do relator dos inquéritos sobre o caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes.

O recebimento ou não dessas 200 denúncias está sendo julgado em plenário virtual, em que os votos são depositados eletronicamente, sem deliberação presencial. A sessão começou na terça-feira (25) e segue até as 23h59 da próxima terça (2).

Uma primeira leva com 100 denúncias foi aceita na semana passada, por 8 votos a 2. Somente os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram dos demais. Eles foram os únicos que defenderam que as denúncias deveriam ser julgadas pela primeira instância da Justiça Federal.

No voto desta semana, Moraes ressaltou que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro tentaram “destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”.

Uma nova leva de 250 denúncias está marcada para ser julgada na próxima semana, em sessão virtual prevista para às 0h da próxima quarta (3).

Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 acusações formais ao Supremo, todas contra pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo ou que incitaram a violência. Até o momento, ninguém foi denunciado por financiar ou idealizar os atos golpistas.

A situação é inédita para o Supremo, que nunca tinha se debruçado sobre tantas denúncias simultâneas sobre um mesmo caso. As sessões virtuais foram a maneira encontrada por Moraes e pela presidente do Supremo, Rosa Weber, para lidar com tamanho volume de pessoas processadas. A medida, contudo, tem sido criticada por advogados.

A previsão é que o eventual recebimento de todas as denúncias seja apreciado até junho. Em seguida deve ter início a fase de ação penal, com nova instrução processual e possível produção de novas provas e coleta de novos depoimentos, inclusive a pedido das defesas. Não há prazo definido para o julgamento final.