Retrospectiva 2023: Garantia dos direitos humanos e promoção da cidadania tiveram grandes avanços no Maranhão este ano

Em 2023, o Maranhão avançou na garantia dos direitos humanos. Foram centenas de milhares de refeições ofertadas na rede de Restaurantes Populares, mais de 5 mil famílias de 100 cidades maranhenses beneficiadas com títulos definitivos de propriedade de terra, para citarmos alguns exemplos. O ano também foi marcado pela implementação de novidades, como a sanção da lei que assegura prioridade de atendimento a pais ou responsáveis de crianças e adolescentes com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras.

Para usufruto dos benefícios da lei é necessário apresentar a Carteira de Identificação do Autista (CIA), ou a cédula de identidade em que conste a comprovação de pessoa com TEA. Órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras que descumprirem, serão autuados e advertidos. “Estamos construindo um estado mais inclusivo!”, comemorou o governador Carlos Brandão, à época da sanção da lei.

Estas e outras conquistas na área de direitos humanos e cidadania vamos destacar, entre as principais ações desenvolvidas em 2023, tais como os mutirões de registro civil, a implantação do Centro de Referência da Mulher Negra e o Serviço Travessia, que ganhou nova frota, ampliando a oferta de mobilidade urbana e acessibilidade para mais pessoas com deficiência.

Refeições a preço popular no combate à insegurança alimentar

A insegurança alimentar no Maranhão foi combatida em 2023 com a oferta de cerca de 170 mil refeições diárias nas 170 unidades da rede de Restaurantes Populares espalhadas pelo Maranhão, como aponta balanço anual da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), responsável pela gestão dos restaurantes. De acordo com a Sedes, foram disponibilizadas 3,8 milhões/mês, o que representa cerca de 40,8 milhões de refeições servidas de janeiro até dezembro de 2023.

A rede de Restaurantes Populares do Maranhão oferta almoço e jantar, nutricionalmente balanceados, ao valor simbólico de R$ 1,00 para cada refeição. O governador Carlos Brandão fechou o ano participando da segunda edição da Ceia de Natal servida nos Restaurantes Populares, visitando unidades em São Luís, além de inaugurar uma nova unidade em São José de Ribamar.

“Estamos encerrando a nossa programação de Natal aqui no [bairro] Alonso Costa, restaurante novo que nós estamos inaugurando. Comida de qualidade, porque as pessoas merecem uma ceia de qualidade”, disse Brandão.

Identidade Cidadã

No Maranhão, a cidadania também foi uma das prioridades em 2023. Um exemplo foi a implementação da Política de Promoção do Registro Civil de Nascimento, com milhares de maranhenses tendo seus direitos à documentação básica garantidos por meio de mutirões de registro civil.

Ao longo de 2023, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) promoveu o Mutirão Identidade Cidadã em cinco municípios (Peritóro, Cajari, Humberto de Campos, Alcântara e Caxias) e ainda participou em ações promovidas por parceiros do poder público e da sociedade civil.

Nestes mutirões, 4.048 maranhenses foram atendidos. Além disso, a Sedihpop realizou ações formativas para prevenção ao sub-registro para agentes públicos. Em 2023, 1.039 pessoas foram impactadas por essas capacitações. O estado avançou também com a implementação das Unidades Interligadas do Registro Civil de Nascimento. Atualmente o Maranhão é o 4° estado com mais UIs, com 63 unidades.

“Temos um trabalho primoroso no enfrentamento ao sub-registro no Maranhão [...] para garantir o acesso à documentação básica a todos os maranhenses, que envolve mutirões, instalação de postos avançados próximos às maternidades e na capacitação de agentes das diversas redes de serviços”, afirmou a titular da Sedihpop, secretária Lília Raquel.

Regularização fundiária em foco

Outro tema prioritário em 2023 foi a regularização fundiária no estado. Segundo o Instituto de Colonização e Terras no Maranhão (Iterma), somente este ano foi efetuada a entrega de 3.500 títulos definitivos de propriedade, beneficiando 5.200 famílias em mais de 100 municípios. Destaque para oito títulos de reconhecimento de domínio, entregues a comunidades tradicionais quilombolas, proporcionando benefícios a 540 famílias tradicionais e a regularização de 6.036,31 hectares. Ainda segundo o Iterma, os títulos entregues em 2023 representam um aumento de 100% em titulação dos territórios tradicionais, na comparação com o ano de 2022.

No ano que comemorou 51 anos de fundação, o Iterma celebrou ainda, o sucesso do programa Paz no Campo, voltado para acelerar a regularização fundiária em imóveis rurais e terras devolutas. O programa já conta com a adesão de 100 cidades maranhenses. “Estamos diante de um marco significativo em nosso compromisso, junto com o governador Carlos Brandão, de promover o maior programa de regularização fundiária do Maranhão”, frisou Anderson Ferreira, presidente do Iterma.

Escutas populares e Orçamento Participativo

Para estimular a participação popular, o Governo do Maranhão realizou 32 audiências do Orçamento Participativo 2023. Nelas, maranhenses de todas as idades tiveram a oportunidade de falar sobre quais suas respectivas propostas e prioridades em obras, serviços e políticas públicas para execução em cada região do estado, a partir da implementação do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e da Lei de Orçamentária Anual (LOA) 2024. O saldo da ação foi positivo, com direito ao número recorde de 320 propostas da população, aptas a serem incluídas no PPA.

“Identificamos que os maiores anseios da população estão em áreas como saúde, educação, segurança pública e assistência social. A meta do PPA e do Orçamento foi garantir recursos para a manutenção das políticas públicas nessas áreas, bem como a sua ampliação”, ressalta o secretário de Planejamento do Maranhão (Seplan), Vinicius Ferro.

Nova frota Serviço Travessia, mais acessibilidade

Uma política pública também aperfeiçoada em 2023 no Maranhão foi o Serviço Travessia, que ganhou nova frota em setembro deste ano. São nove veículos adaptados, ampliando assim a capacidade de atendimento e garantindo a mobilidade deste público, em atividades essenciais do cotidiano como saúde, educação, trabalho e lazer, para os beneficiários de São Luís.

Coordenada pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), a ação garante transporte gratuito e condições de mobilidade para pessoas com deficiência, crianças com micro e hidrocefalia (entre outras doenças neurológicas), além de idosos e pessoas hipossuficientes. Ao todo, já são 46 cidades e mais de 10 mil pessoas cadastradas no Serviço Travessia.

Novo Centro da Mulher Negra

Em alusão ao Julho das Pretas, o Governo do Maranhão inaugurou no início do segundo semestre, o Centro Estadual de Referência da Mulher Negra ‘Ana Silvia Cantanhede’, espaço destinado à elaboração de políticas para as mulheres negras no estado. A solenidade contou com a presença da ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco. Localizado em São Luís, o Centro de Referência da Mulher Negra é o primeiro do tipo na Região Nordeste.

O local dispõe de auditório, salas para atendimento especializado, biblioteca, loja de artesanato e outros espaços. O Centro visa oferecer um espaço seguro e acolhedor para mulheres negras vítimas de violência, do racismo institucional, religioso, ambiental, da xenofobia e todas as formas de intolerâncias correlatas.

“Esse é o primeiro Centro de Referência da Mulher Negra do Brasil! Um projeto poderoso de resistência das mulheres negras [...] Que outros governos estaduais se inspirem e tenhamos muitos centros como esse por todo o país”, ressaltou a ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco.