A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (7) o relatório preliminar do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 ( PLN 29/2023 ). O texto promove um cancelamento de R$ 2 bilhões nas despesas previstas pelo governo, que estão em torno de R$ 2,2 trilhões. O corte foi linear entre os ministérios para que os recursos possam ser redistribuídos pelo Congresso Nacional.
O relator-geral, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), também estabeleceu tetos diferenciados para os cancelamentos que poderão ser feitos pelos 16 relatores setoriais do Orçamento. Eles poderão cancelar até R$ 4 bilhões, mas os limites por área foram definidos de maneira proporcional à participação de cada pasta no Orçamento. Pelos critérios aprovados, os maiores remanejamentos ocorrerão nas áreas de Infraestrutura e de Cidades.
O relatório preliminar não é o texto final do Orçamento federal. Agora os 16 relatores setoriais vão apresentar os seus pareceres sobre as áreas temáticas das despesas da União. A CMO deve analisá-los na semana que vem, de acordo com a presidente da comissão mista, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Depois disso, o relator-geral poderá elaborar o relatório definitivo, que será votado pelo Congresso.
A presidente da CMO pediu a colaboração dos parlamentares para o cumprimento dos prazos.
— Os relatores setoriais farão um esforço neste fim de semana para envio dos relatórios, e na próxima semana, de 11 a 14 de dezembro, apreciaremos os 16 relatórios setoriais. Precisamos da colaboração de todos para que consigamos cumprir essa etapa do processo orçamentário e manter o cronograma para votação do Orçamento ainda neste ano — pediu Daniella.
A CMO já havia aprovado, na quarta-feira (6), o relatório das receitas referente à LOA 2024 .O texto traz um acréscimo de R$ 813 milhões na estimativa da receita (já descontadas as transferências obrigatórias para estados e municípios), fruto de reavaliação dos preços do petróleo e do dólar. Luiz Carlos Motta destinou o valor para uma reserva financeira.
Na prática, o relatório preliminar do Orçamento apenas define regras para as alterações na proposta. O cancelamento linear de R$ 2 bilhões, por exemplo, foi feito em programações que tinham valor superior a R$ 1 milhão. Este recurso será distribuído da seguinte forma:
Na discussão do relatório, os deputados e senadores voltaram a cobrar uma solução para o corte de R$ 4 bilhões dos R$ 12,5 bilhões reservados às emendas de bancadas estaduais para compor o Fundo Eleitoral. O relator disse que isso ainda será discutido.
— A redação que propomos reconhece o impasse quanto a esse assunto e não pretende definir tal questão — disse Luiz Carlos Motta.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sugeriu a destinação de pouco mais de R$ 2 bilhões para o fundo, que foi o valor usado em 2020.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), é preciso preservar o fundo.
— Foi um avanço muito grande, porque nós temos uma transparência hoje enorme nas campanhas eleitorais. Qualquer um sabe como é distribuído o dinheiro entre os partidos e como os partidos distribuem o dinheiro entre os seus candidatos — ponderou.
Em seu relatório, Luiz Carlos Motta destacou alguns “riscos” para a execução orçamentária em 2024 contidos na proposta orçamentária:
Principais despesas primárias do Orçamento 2024 |
Área | Valor | % do total |
Previdência Social | R$ 919 bi | 30,0% |
Transferências para estados e municípios | R$ 507 bi | 16,6% |
Pessoal | R% 407,1 bi | 13,3% |
Investimentos | R$ 210,2 bi | 6,9% |
Bolsa Família | R$ 168,6 bi | 5,5% |
Novo PAC | R$ 152,4 bi | 4,98% |
Benefício de Prest. Continuada e Renda Mensal Vitalícia | R$ 100,6 bi | 3,3% |
Seguro-desemprego | R$ 50,5 bi | 1,6% |
Precatórios | R$ 32 bi | 1% |
Abono salarial | R$ 28,1 bi | 0,9% |
Fundos constitucionais Centro-Oeste, Nordeste e Norte | R$ 26,4 bi | 0,9% |
Minha Casa Minha Vida | R$ 13,7 bi | 0,4% |
FNDCT | R$ 12 bi | 0,4% |
Transferências ao setor privado | R$ 11 bi | 0,4% |
Fundo partidário | R$ 1,2 bi | 0,04% |
Fundo eleitoral | R$ 0,9 bi | 0,03% |
Renúncias fiscais em 2024 |
Benefício | Valor | % do total |
Simples Nacional | R$ 125,4 bi | 23,9% |
Agricultura e agroindústria | R$ 58,9 bi | 11,3% |
Isenções do IRPF | R$ 51,3 bi | 9,8% |
Entidades sem fins lucrativos | R$ 41,9 bi | 8,0% |
Desenvolvimento regional | R$ 40,7 bi | 7,8% |
Deduções do IRPF | R$ 33,1 bi | 6,3% |
Zona Franca de Manaus e outras áreas de livre comércio | R$ 32,7 bi | 6,2% |
Medicamentos, produtos farmacêuticos e equipamentos médicos | R$ 19,7 bi | 3,8% |
Poupança e títulos de crédito (imobiliário e agro) | R$ 18,8 bi | 3,6% |
Benefícios do trabalhador | R$ 18,4 bi | 3,5% |
Outros | R$ 82,7 bi | 15,8% |
Total | R$ 523,7 bi | 100% |
Fonte: Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
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