Indicações para Cade e CVM são lidas na CAE; sabatinas serão na próxima semana

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fez nesta terça-feira (5) a leitura de seis relatórios com indicações de autoridades: quatro para conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e dois para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Foram concedidas vistas coletivas para os senadores avaliarem os pareceres, e as sabatinas estão previstas para a próxima semana, como informou o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Caso os nomes sejam aprovados pelo colegiado, seguirão para votação em Plenário.

Cade

A indicação de Carlos Jacques Vieira Gomes para o cargo de conselheiro do Cade ( MSF 84/2023 ) foi relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que apresentou voto favorável.

Com graduação e mestrado em direito e especialização em regulação em telecomunicações, Gomes é consultor legislativo do Senado, já foi assessor processual do próprio Cade (onde também foi secretário do Plenário), assessor de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O nome do procurador José Levi Mello do Amaral Júnior para o cargo de conselheiro do ( MSF 81/2023 ) tem voto favorável do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO). Nascido em São Gabriel (RS), formou-se em ciências jurídicas e sociais em 1999 pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde também concluiu o mestrado em direito em 2001. Dois anos depois, finalizou o doutorado na mesma área pela Universidade de São Paulo (USP).

O indicado atua, desde 2000, como procurador da Fazenda Nacional. Ao longo da carreira, foi advogado-geral da União, de 2020 a 2021, e chefiou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional entre 2019 e 2020. Além disso, foi consultor-geral da União em 2015 e 2016. Atualmente, também é professor na USP e no Centro Universitário de Brasília (UniCEU).

A condução da economista Camila Cabral Pires Alves para o cargo de conselheira do Cade ( MSF 82/2023 ) foi elaborada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). A indicada nasceu no Rio de Janeiro e formou-se em economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 2002. Desde 2013, ela é professora na UFRJ. Camila Cabral foi economista chefe do Cade entre 2011 e 2013.

O parecer sobre a indicação de Diogo Thomson de Andrade para o cargo de conselheiro do Cade ( MSF 83/2023 ) foi relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Natural de São Paulo, o candidato se formou em direito e posteriormente concluiu mestrado na mesma área na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Atualmente, é aluno de doutorado em direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Desde 2004, Diogo de Andrade é procurador da Advocacia-Geral da União. Entre 2011 e 2012, atuou como diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Atualmente, é superintendente-adjunto do Cade, tendo atuado também como superintendente-geral interino.

O Cade foi criado em 1962 como um órgão do Ministério da Justiça, sendo uma autarquia vinculada à pasta que tem como função proteger a livre concorrência no mercado. Com atuação no âmbito do Poder Executivo, o órgão investiga e decide, em última instância, sobre questões de concorrência comercial. As atribuições do conselho estão no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência ( Lei 12.529, de 2011 ).

CVM

O relatório com o nome de Marina Palma Copola de Carvalho ( MSF 91/2023 ), indicada para compor a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), também foi elaborado pela senadora Tereza Cristina. Marina nasceu em Campinas (SP) e formou-se em direito em 2007 pela Universidade de São Paulo (USP), onde também concluiu o curso de mestrado em direito econômico em 2013.

Entre 2009 e 2011, a indicada atuou na CVM como assessora técnica na diretoria do órgão. Desde 2020, é membro do Conselho de Autorregulação e do Comitê de Supervisão e Monitoramento de Mercado do Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE).

A indicação de Daniel Walter Maeda Bernardo também para diretor do CVM ( MSF 90/2023 ) é relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). O candidato formou-se em engenharia civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 2000 e, logo em seguida, concluiu a graduação em direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa). Desde 2016, é superintendente de supervisão de investidores institucionais CVM.

O indicado entrou para a comissão em 2005, quando passou a atuar como analista. Entre 2009 e 2014, foi gerente de Registros e Autorizações do órgão e, de 2014 a 2016, assumiu a Gerência de Estrutura de Mercado e Sistemas Eletrônicos.

Criada em 1976, a CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. A comissão tem o objetivo de desenvolver e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil e defende interesses dos investidores, principalmente de acionistas minoritários. Mantém a segurança e a transparência no ambiente de investimentos, para que as empresas possam captar recursos e financiar suas atividades.