ADH recebe representantes de moradores do Jacinta Andrade para reunião com a PGE

Representantes dos moradores do Residencial Jacinta Andrade participaram, nesta sexta-feira (17), de uma reunião com a diretoria da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) e procuradores Lívio Carvalho Bonfim, procurador chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, e Fagner José da Silva, procurador-chefe da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Na ocasião, foram abordadas desde os detalhes legais envolvidos na ação de reintegração de posse até os caminhos viáveis para a regularização fundiária e contratual dos imóveis.

O Residencial Jacinta Andrade, localizado na Zona Norte de Teresina, tem enfrentado desafios referentes à posse e à regularização legal dos imóveis. Diante desse contexto, a reunião foi essencial para estabelecer um diálogo direto entre os órgãos responsáveis e a comunidade e buscar alternativas que conciliam os interesses dos moradores com os aspectos legais e administrativos.

“Esse diálogo aberto e colaborativo reflete o esforço conjunto da ADH e da Procuradoria Geral do Estado para encontrar soluções concretas e justas para a situação, visando garantir a segurança habitacional e a regularização dos lares dos moradores”, destacou o procurador Fagner José.

A próxima etapa envolverá ações práticas baseadas nos pontos discutidos, com um cronograma definido para as medidas a serem tomadas em direção à resolução das questões expostas durante a reunião.

“É um passo significativo na busca por uma solução efetiva e duradoura, reafirmando o compromisso do Estado em encontrar um desfecho legal e positivo para essa situação. Nosso trabalho e esforço é para garantir que todos tenham a oportunidade de manter suas moradias, desde que estejam em conformidade com as políticas estabelecidas”, avalia Carlos Edilson, diretor-presidente da ADH. 

Assistentes sociais da ADH-PI estão concluindo o levantamento ocupacional no Jacinta Andrade para levantar informação cadastral, socioeconômica, financeira e fundiária de todos os imóveis e mutuários do residencial. O objetivo é aprimorar a gestão das políticas.

Na ausência do morador, a assistente social deixa uma notificação, informando que o proprietário do imóvel deve comparecer até a sede da ADH, no prazo de cinco dias a contar da data do recebimento do comunicado.

Ao comparecer à ADH, o morador deve apresentar seus documentos pessoais, como RG e CPF. Em casos de compra, venda, aluguel de imóveis de proprietários já falecidos, é requerido, do atual responsável pelo imóvel, contrato de compra e venda, procuração pública, contrato de aluguel e certidão de óbito. Importante destacar que estar ocupando e morando no imóvel é condição necessária para transferência da propriedade no processo de regularização.