O Projeto de Lei 2463/23 assegura à administração pública preferência em leilões e na aquisição de acervos históricos e de peças raras, desde que os bens sejam de interesse cultural ou histórico para o país. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
A proposta define acervo histórico como o conjunto de bens móveis e imóveis, documentos, arquivos, coleções, objetos e obras de arte relacionados à história, à cultura e ao patrimônio brasileiros.
O interesse de qualquer órgão público federal, estadual, distrital ou municipal de adquirir acervo ou peça em leilão deverá ser manifestado por escrito em até 30 dias após a publicação do edital. Manifestado o interesse, o valor oferecido deverá ser igual ou superior ao valor da melhor oferta apresentada por terceiros.
Destino das aquisições
Os acervos adquiridos pela administração pública serão destinados a museus, bibliotecas e outras instituições culturais públicas, com o objetivo de preservar e divulgar o patrimônio histórico e cultural do país.
“Os acervos históricos e as peças raras são partes importantes do patrimônio histórico e cultural, sendo fundamental que a sociedade tenha acesso a estes acervos, e não ficarem restritos a colecionadores”, justifica o autor, ex-deputado Professor Paulo Fernando (DF).
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Audiência debate concessão do título de Capital do Pé de Moleque ao município mineiro de Piranguinho 
Câmara Comissão aprova projeto que prevê acessibilidade em unidades de conservação da natureza 
Câmara Comissão aprova projeto com incentivos para a inclusão cultural de pessoas com deficiência Mín. 22° Máx. 39°
