Seminário celebra os 35 anos da Constituição Federal

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) realizou na última quarta-feira (4), o II Seminário de Direito Constitucional. O evento teve como tema a Democracia e os 35 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988, celebrados neste 5 de outubro.

A mesa de abertura da solenidade foi composta pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão, Kayo Saraiva; pelo Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Nicolau; pela reitora da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), Ceres Murad; pela diretora da Escola da Defensoria Pública do Maranhão, Elaine Barros; além do procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia Rocha.

O evento contou com a participação de juristas, acadêmicos, autoridades, advogados e constituintes maranhenses que fizeram parte desse importante momento na criação da atual Constituição. O Seminário foi iniciado com a palestra da professora da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e procuradora do Estado aposentada, Cláudia Gonçalves, com mediação do professor Arnaldo Vieira (UNDB), que discorreu sobre os avanços alcançados com a criação da Constituição.

Para Cláudia Gonçalves, é importante destacar no trabalho da constituinte a configuração normativa do Estado Democrático de Direito. “Não é apenas um Estado de Leis, mas também um Estado de Justiça, preocupado, desde a sua raiz, com a questão social, com os direitos humanos, direitos fundamentais, questões ambientais e ecológicas”, destacou a jurista.

No segundo grande momento do evento, foi realizado um painel composto pelo professor e ex-procurador-geral do Estado, José Cláudio Pavão, que contou também com a participação do ex-deputado federal Joaquim Haickel e do ex-senador Edison Lobão (constituintes), os quais falaram sobre os principais desafios na elaboração do instrumento jurídico e os caminhos percorridos com a nova Carta. A atividade teve mediação da professora Manuela Lima (UNDB).

Para o ex-deputado federal, a Constituição garante direitos individuais e coletivos às pessoas em nosso país como nenhuma outra, em nenhuma época. “Nossa Constituição é reconhecida como uma das melhores do mundo nesse ponto”, afirmou Joaquim Haickel.

O procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia, destacou a importância de celebrar a ascensão da Constituição, que é um importante marco civilizatório para o país. “O documento marcou o resgate da democracia após um período autoritário e, sem dúvida alguma, conferiu um amplo complexo de direitos ao cidadão e deveres ao Estado, o que é uma razão fundamental para que devamos buscar constantemente aprimorar a nossa forma de agir diante do texto constitucional”, ressaltou Maia.

O Seminário foi finalizado com uma homenagem aos 20 deputados e três senadores maranhenses que fizeram parte desse processo. As homenagens foram recebidas presencialmente pelo ex-senador Edison Lobão e pelos ex-deputados federais Joaquim Haickel, Costa Ferreira, Enoc Vieira e Wagner Lago. As placas em homenagem (em memória ) ao ex-senador João Castelo e aos ex-deputados Vieira da Silva e Haroldo Sabóia foram recebidas por seus familiares.