Seduc realiza Conferência Maranhense Extraordinária de Educação

O Secretário de Estado da Educação (em exercício), Anderson Lindoso, participou na tarde desta segunda-feira (2), do lançamento da Conferência Maranhense Extraordinária de Educação 2023 (Comae), organizada pelo Fórum Estadual de Educação (FEE/MA).

Nos dias 18 e 20 de outubro serão realizadas as Conferências Intermunicipais em 10 polos, com a participação dos 217 municípios. Durante as plenárias, serão avaliadas as metas e estratégias do Plano Estadual de Educação e também, serão apresentadas propostas para o Plano Nacional de Educação para os anos de 2024 a 2034.

A próxima etapa será a realização da Conferência Estadual, prevista para acontecer nos dias 16 e 17 de novembro. As propostas discutidas nas plenárias maranhenses serão apresentadas na Conferência Nacional de Educação (Conae 2024), que será realizada em Brasília, entre os dias 28 a 31 de janeiro de 2024.

Com o tema ‘Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para a Garantia da Educação como Direito Humano, com Justiça Social e Desenvolvimento Socioambiental Sustentável’, o novo plano servirá de referência para estados e municípios e terá a vigência de 10 anos.

“Como diz no Artigo 211 da Constituição Federal, o sistema de ensino deve ser construído em regime de colaboração junto à União, estados e municípios. E ao realizarmos esses encontros, estamos construindo diretrizes para o novo Plano Nacional de Educação, com a participação popular, com muito zelo e compromisso para com a formação de toda a classe estudantil e valorização de nossos docentes”, ressaltou o secretário Anderson Lindoso.

Plano Nacional
Durante a abertura da Comae 2023, a professora Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, convidada do dia, discorreu sobre algumas metas que devem ser discutidas na Conferência Nacional em Brasília, em 2024. 

Dentre elas, fomentar e ampliar a política de atendimento em creches para crianças de zero a três anos e de quatro a cinco anos; expandir as matrículas no ensino fundamental para a faixa etária de seis a 14 anos e assegurar a conclusão dessa etapa e também, expandir o número de matriculados no ensino médio para a faixa etária entre 15 a 17 anos. 

“Nós temos um desafio muito grande que é garantir que o novo Plano Nacional de Educação não retroceda, pois ele foi construído na base do direito à educação, com qualidade social para todas as pessoas, sem discriminação”, destacou a professora, Andressa Pellanda. 

Eixos de Discussão
Antes das Conferências Intermunicipais, serão realizados os Colóquios Temáticos, que começam nesta terça-feira (3) e segue até o dia 16 de outubro, de forma online, por meio da plataforma Google Meet, abordando os sete eixos do documento referência.

O objetivo é aprofundar a temática e trabalhar a elaboração de emendas ao documento referência durante as conferências, que serão apresentadas na Conae 2024. São eles:

Eixo I: O PNE como articulador do SNE: Vinculação com planos estaduais e municípios de educação, ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração;

Eixo II: Direito a educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão em todos os níveis, etapas e modalidades, contextos e territórios;

Eixo III: Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

Eixo IV: Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V: Valorização de profissionais da educação: direito a formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

Eixo VI: Financiamento Público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação;

Eixo VII: Educação comprometida com justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

Para a professora Soraya Raquel, presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE/MA), o Maranhão tem muito a contribuir com o Plano Nacional de Educação: “Precisamos discutir a educação inclusiva para crianças de quatro a 17 anos e a universalização de todos os estudantes da educação especial; temos desafios referentes ao currículo e à alfabetização e também precisamos tratar de financiamento, diversidade e formação docente”, conclui. 

Todas essas etapas são promovidas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e pelo Fórum Estadual de Educação (FEE/MA), com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).