A necessidade de dar mais transparência e informações mais claras para a população foi apontada no Ciclo de Debates sobre Transparência Pública no Orçamento, realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (28).
Segundo o diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Bruno Rocha, a ferramenta Fiscalize, da página da Câmara, já proporciona à população acompanhar as emendas parlamentares ao Orçamento e de que forma foram encaminhadas.
"Lá foram criados vários painéis de consultas que permitem à população enxergar as emendas parlamentares, a execução do orçamento da União de um modo geral, inclusive, transferências para municípios e estados", destacou.
A cobrança por mais transparência na destinação dos recursos foi destacada pelo relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE). “Nós estamos buscando aperfeiçoar essas situações na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Há um questionamento muito grande sobre a transferência de recursos do governo federal para estados e municípios e a gente precisa criar situações em que o contribuinte e a sociedade brasileira saibam qual o destino desse dinheiro. Essa transferência está sendo feita pra quê?”, explicou.
Na opinião da consultora de Orçamento do Senado Federal Rita de Cassia Fonseca, o maior desafio é tornar os dados orçamentários mais informativos. “O que aquele dado orçamentário está dizendo sobre qual é a política pública, para quem e aonde está chegando. Esse caráter informativo do dado orçamentário precisa ser trabalhado”, reconhece.
Estados e municípios
A consultora Rita de Cassia destacou o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento e o Siga Brasil como instrumentos de transparência, mas ressaltou que estados e municípios estão no final dos anos 90 em relação à transparência.
Segundo o presidente da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado estadual de Pernambuco Diogo Morais (PSB), o momento para este debate é oportuno para os estados. “Hoje há um ambiente muito forte em defesa da necessidade da transparência, do controle e da maior fiscalização do Orçamento nas 27 casas legislativas estaduais”, afirmou.
A Unale tem mais de 25 anos e representa os 1.059 deputados estaduais dos 26 estados e do Distrito Federal.
A legislação orçamentária do Brasil pode ser considerada moderna, segundo o deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES). Ele destacou que a maior transparência começou com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite consulta da gestão fiscal, atualizada a cada dois meses. “Com a tecnologia que nós temos hoje, temos capacidade de tornar a informação orçamentária de fácil compreensão para o cidadão.”
O ciclo de debates foi realizado pela Secretaria da Transparência da Câmara. Uma nova edição do evento deve ocorrer em novembro.
Câmara Comissão aprova projeto que prevê formação específica para educadores de alunos autistas 
Câmara Debate na Câmara aborda cuidados em saúde mental para mulheres na política 
Câmara Medida provisória flexibiliza transferência de recursos para combate a incêndios florestais 
Câmara Comissão aprova projeto que condiciona seguro-desemprego a prestação de serviço em órgão público 
Câmara Audiência debate concessão do título de Capital do Pé de Moleque ao município mineiro de Piranguinho 
Câmara Comissão aprova projeto que prevê acessibilidade em unidades de conservação da natureza Mín. 22° Máx. 39°
