A Secretaria do Esporte (Sesporte) divulgou, nesta quarta-feira (27), o resultado definitivo dos projetos analisados pela Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI), na etapa “Avaliação do Projeto”, do 4º Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos – Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.
As entidades com projetos aprovados receberão o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP) no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), na aba do projeto aprovado. A Declaração de Incentivo ao Esporte será enviada à Secretaria da Fazenda (Sefaz) para a emissão do Certificado de Incentivo Fiscal às Atividades Desportivas e Paradesportivas (CEFDESP) e efetivação do patrocínio/doação.
O processo de avaliação dos projetos continua mediante a captação de, pelo menos, 25% do valor total do projeto habilitado na fase “Habilitação da Inscrição”. Vale ressaltar que é dever e obrigação dos proponentes acompanhar a divulgação dos resultados em nosso site.
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