ANS aprova nova transferência parcial de carteira da Unimed-Rio

Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 31/8/2023, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a segunda fase de transferência de carteira de planos coletivos empresariais da Unimed-Rio (Registro ANS 39.332-1) para a Unimed do Estado do Rio de Janeiro Federação Estadual das Cooperativas Médicas – FERJ (Registro ANS 31.236-3).

Da mesma forma que aconteceu na primeira transferência parcial de carteira - autorizada pela ANS em 27/6 -, a Unimed Ferj terá que manter, integralmente, as condições dos contratos vigentes, sem qualquer restrição de direitos ou prejuízos para os consumidores.

Passarão a ser atendidos pela Unimed Ferj a partir de 1/9/2023 cerca de 43 mil beneficiários de planos coletivos empresariais vinculados a empresas com CNPJ do estado do Rio de Janeiro, com exceção de empresas com CNPJ dos municípios do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias. Os contratos coletivos empresariais de empresas desses dois municípios permanecerão na Unimed-Rio.

Para autorizar a transação, a ANS exigiu a manutenção de condições como os valores das mensalidades, as regras de reajuste e a rede de atendimento. Além disso, a reguladora determinou as operadoras façam ampla divulgação a respeito da mudança a todos os beneficiários envolvidos.

A ANS também exigiu que as operadoras Unimed-Rio e Unimed Ferj criem, em seus sites, canais para atendimento aos beneficiários envolvidos na transferência de carteira e orientem seus Serviços de Atendimento ao Consumidor - SAC e suas ouvidorias, a fim de evitar qualquer embaraço a esses consumidores.

Em caso de dúvidas ou de dificuldades de atendimento, os consumidores também podem entrar em contato com a ANS pelos seguintes canais:
· Formulário eletrônico Fale Conosco na Central de Atendimento ao Consumidor

· Central de atendimento para deficientes auditivos: 0800 021 2105

· Núcleos da ANS existentes nas cinco regiões do país. Confira aqui as unidades com atendimento presencial e faça o agendamento online

• Quem será transferido da Unimed-Rio para a Unimed-Ferj?
  Aproximadamente 43 mil beneficiários - titulares e dependentes - de contratos coletivos empresariais com CNPJ do estado do Rio de Janeiro, com exceção de empresas com CNPJ dos municípios do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias, que permanecerão na Unimed-Rio.

• Quais serão as obrigações da Unimed Ferj?
  - Manter integralmente as condições vigentes dos contratos adquiridos sem restrições de direitos ou prejuízos para os beneficiários alcançados pela operação pretendida;
  - Não estabelecer quaisquer carências adicionais nesses contratos, bem como de não alterar as cláusulas de reajuste de contraprestação pecuniária, inclusive em relação à data de seu aniversário;
  - Manter a rede assistencial já disponibilizada aos beneficiários da atual carteira da UNIMED-RIO, obrigando-se, a partir da celebração deste contrato, a obedecer às disposições previstas no artigo 17 da Lei n° 9.656/98 sempre que houver alteração dos estabelecimentos que compõem a sua rede credenciada;
  - Não interromper a prestação de assistência aos beneficiários egressos da carteira da Unimed-Rio, principalmente aos que estejam em regime de internação hospitalar ou em tratamento continuado;
  - Comunicar a operação pretendida a todos os consumidores integrantes do grupo de beneficiários federativo por meio de comunicação individual e mediante publicação em jornal de grande circulação na sua área de atuação, após o registro do presente instrumento contratual de alienação voluntária e parcial de carteira no competente cartório;

• Será necessário assinar um novo contrato?
  Não será necessário assinar o contrato novamente. A ANS autorizou a alienação do contrato e, portanto, ele segue tendo validade em seus termos, só que, a partir da data estabelecida, o vínculo será diretamente com a Unimed Ferj, e não mais com a Unimed-Rio.

• A rede de atendimento mudará?
  Os beneficiários seguirão tendo acesso exatamente à mesma rede atual.

• A carteirinha do plano vai mudar?
  Sim. Os consumidores envolvidos receberão uma nova carteirinha com a logomarca da Unimed Ferj.

• Como ficam os casos de tratamento continuado ou internações em andamento?
  Não haverá interrupção em nenhum destes casos. A Unimed Ferj dará sequência a tratamentos já iniciados.

• Como ficará o pagamento do plano?
  O boleto seguirá sendo enviado para o endereço cadastrado pela administradora de benefícios que gerencia o contrato.