A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa do Plenário e aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1016/23, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao qual está apensado o projeto que prorroga a chamada desoneração da folha de pagamentos até 2027.
O tema está no PL 334/23, do Senado, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 essa desoneração para 17 setores da economia. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.
Acordo
Por acordo entre as lideranças partidárias, o mérito da proposta deve ser analisado nesta quarta-feira (30) para dar tempo à relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), de costurar um texto com uma solução política a outro assunto constante do projeto, a diminuição de 20% para 8% da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com até 156 mil habitantes.
Mais informações em instantes
Câmara Câmara aprova nome da escritora Carolina Maria de Jesus no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria 
Câmara Câmara pode retomar discussão de proposta que amplia imunidade tributária para igrejas 
Câmara Câmara aprova projeto de renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por enchente no RS Mín. 23° Máx. 39°
