São Luís deve abranger a circulação de 90% da frota de ônibus

A decisão liminar foi proferida por desembargadora federal do trabalho
Por Redação Verdes Campos Sat 20 de Outubro de 2021 às 11:32 - Atualizada em 11h41

A Prefeitura de São Luís garantiu, nesta terça-feira (19), a circulação de 90% da frota do transporte público na cidade, com o movimento de paralisação já anunciado pela categoria.

Em decisão liminar proferida pela desembargadora federal do trabalho, Ilka Estra Silva Araújo, ficou determinado - tanto ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) quanto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) -, que garantam o percentual mínimo de 90% da frota de ônibus em funcionamento, em todas as linhas e itinerários e em todos os horários, com os respectivos motoristas e cobradores em todos os horários e que não haja coação ou impedimento aos trabalhadores que não queiram aderir ao movimento de trabalhar.

Ainda de acordo com a resolução, também não deve ser permitido o bloqueio das entradas/garagens das empresas prestadoras de serviço de transporte público municipal ou praticado qualquer tipo de greve, tal como “greve branca”, “operação tartaruga”, “greve de zelo”, “greve de ocupação”, “greve ativa”, “greve intermitente”, “greve seletiva” ou alguma outra que venha a prejudicar a prestação do serviço público.

Em caso de descumprimento das medidas, a Justiça do Trabalho estabeleceu multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao STTREMA e ao SET.

Fonte: Com informações da Assessoria da Prefeitura de São Luís

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