Promotoria de Justiça pede afastamento de prefeito de cidade do Piauí

O promotor de Justiça Ari Martins apurou que o Passagem Franca – PREV deixou de receber R$ 3.447.669,55 em contribuições previdenciárias
Por Redação Verdes Campos Sat 10 de Setembro de 2020 às 18:18

Foto: Divulgação Caso envolve o prefeito da cidade e mais três pessoas ligadas à gestão pública
Caso envolve o prefeito da cidade e mais três pessoas ligadas à gestão pública

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) apresentou nesta quinta-feira (10), um caso de ilegalidade na cidade de Passagem Franca. O caso apresentado envolve o prefeito da cidade,  Raislan Farias dos Santos, e mais três pessoas ligadas à gestão do Fundo de Previdência Municipal (PREV).

De acordo com a  Promotoria de Justiça de Barro Duro, o promotor de Justiça Ari Martins apurou que o Passagem Franca – PREV deixou de receber R$ 3.447.669,55 em contribuições previdenciárias, entre abril de 2015 e maio de 2020. Também não foi quitada a cota-parte do próprio município, até fevereiro de 2019. O prefeito chegou a firmar três acordos de parcelamento, mas não cumpriu nenhum deles.

“O prefeito de Passagem Franca é o principal responsável pelos ilícitos registrados, como ordenador de despesas. Já os demais requeridos – Leandro Farias dos Santos, gestor do Passagem Franca – PREV; Elza Maria Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Deliberativo do Fundo; e Luís Francisco dos Santos Melo, presidente do Conselho Fiscal do Passagem Franca – PREV – comportaram-se de modo totalmente negligente e omisso, pois não tomaram qualquer providência visando a assegurar os interesses do Fundo diante da contumaz ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias por parte do prefeito municipal”, destaca Ari Martins.

Segundo o promotor de Justiça, a desorganização administrativa gerou uma grande dívida. O representante do Ministério Público explica que é irrelevante o destino dado aos recursos que deveriam ter sido repassados ao Fundo de Previdência. “Os réus, ao utilizar estes recursos públicos para outras finalidades, mesmo que eventualmente públicas, em vez de honrar o dever previdenciário, permitiram a realização de despesas não autorizadas em lei”, pontua.

Em uma ação apresentada, à Promotoria de Justiça de Barro Duro pediu que fosse feito o afastamento de Raislan Farias do cargo de prefeito de Passagem Franca. Além disso, o órgão de Justiça pede a decretação de indisponibilidade dos bens de todos os réus, até o valor de R$ 3.447.669,55, como garantia de ressarcimento ao erário.

Julgado procedente o mérito, devem ser aplicadas as sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa): perda da função pública, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (se concorrer esta circunstância), suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Fonte: com informações do MPPI

Deixe seu comentário