MPPI ajuíza ex-prefeito de Piracuruca por ato de improbidade

Com base no relatório produzido pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), foram verificadas diversas irregularidades
Por Redação Verdes Campos Sat 23 de Janeiro de 2021 às 09:26

Foto: Divulgação Ex-prefeito de Piracuruca, Raimundo Vieira de Brito
Ex-prefeito de Piracuruca, Raimundo Vieira de Brito

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, ajuizou, na última quarta-feira (20), uma ação civil pública decorrente de ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade de Piracuruca, Raimundo Vieira de Brito.

Com base no relatório produzido pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), foram verificadas irregularidades como: ausência de processo licitatório; restos a pagar sem comprovação financeira e pagamentos de multas e juros com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Raimundo Vieira atuou como gestor municipal durante os exercícios de 2009 até 2013.

“Considerando a impossibilidade de propositura de Ação de Improbidade Administrativa, não resta alternativa a este Órgão Ministerial senão ajuizar a presente Ação de Ressarcimento de Dano ao Erário, no que se refere a prestação de contas do FUNDEB de Piracuruca, exercício de 2012, considerando as informações obtidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e Relatórios da DFAM, para o ressarcimento do valor de R$ 2.071.950,68”, descreveu o promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, no documento.

O MPPI destaca ainda que,  Raimundo Vieira de Brito deve comparecer à audiência de conciliação para o ressarcimento dos danos causados, considerando que o objeto da  ação envolve interesse atingido pela violação do patrimônio público, emerge a legitimidade do Ministério Público para defesa dos direitos da coletividade.

Fonte: com informações do MPPI

Deixe seu comentário